FC215263 · Direito Sanitário e Saúde
Sobre o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 3ª Edição, o Perito Oficial em Saúde é o:
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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde
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FC215264 · Direito Sanitário e Saúde
O Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/2017 – traz a conceito de Reabilitação Funcional. Com relação a esse conceito analise os itens a seguir. I. É o processo de d
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Ler resposta e comentário →FC215265 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com o decreto n. 6.856/2009, que dispõe sobre o exame médico periódico (EMP), os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade devem submeter-se ao EMP conforme o seguinte intervalo: (Saúde de magistrados e s
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Ler resposta e comentário →FC215266 · Direito Sanitário e Saúde
Com base nas recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) acerca das medidas de prevenção e biossegurança relacionadas à varíola dos macacos (monkeypox - MPX), analise as afirmativas a seguir, considerando V
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Ler resposta e comentário →FC215267 · Direito Sanitário e Saúde
Com base nas recomendações da OMS e do Ministério da Saúde acerca da Varíola dos Macacos (monkeypox), marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) De acordo com o escore de gravidade da lesão cutânea um paciente com cerca de
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Ler resposta e comentário →FC215268 · Direito Sanitário e Saúde
A Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. No contexto de poderes administrativos, verifica-se que o citado diploma legal estab
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Ler resposta e comentário →FC215269 · Direito Sanitário e Saúde
Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do cargo efetivo de Médico Cardiologista e, no mês que findou, especificamente no primeiro domingo do mês, executou serviços extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
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Ler resposta e comentário →FC215270 · Direito Sanitário e Saúde
Com relação ao Código Sanitário de Manaus, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Secretaria Municipal de Saúde colaborar na vigilância das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuação, junto aos ó
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Ler resposta e comentário →FC215271 · Direito Sanitário e Saúde
Avalie, com base no Código Sanitário de Manaus, se ao estabelecimento gerador de resíduos de serviços de saúde, compete: I. executar procedimentos corretos de acondicionamento, coleta e transporte, armazenamento interno, bem como apresentaç
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Ler resposta e comentário →FC215272 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com o Art. 173 do Código Sanitário de Manaus, o local para instalação dos laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, de hematologia clínica, de anatomia patológica, de citologia, de líquidos cefaloraquidianos, de r
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Ler resposta e comentário →FC215273 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com o Decreto nº 4.648/2019, as atividades econômicas que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações antes do início do funcionamento da empresa são classificad
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Ler resposta e comentário →FC215274 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com o Código Sanitário de Manaus, “entende-se por doença transmissível a causada por um agente infeccioso , ou pela toxina por ele produzida, por meio da transmissão desse agente, ou de seu produto tóxico, a partir de uma pessoa o
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Ler resposta e comentário →FC215275 · Direito Sanitário e Saúde
As opções a seguir apresentam órgãos do Sistema Estadual de Saúde do Amazonas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Ler resposta e comentário →FC215276 · Direito Sanitário e Saúde
O processo da reforma psiquiátrica no Brasil teve início nos anos 1970 para modificar os modelos de atenção e gestão em saúde mental. Em relação às políticas atuais de saúde mental no Brasil no âmbito do Ministério da Saúde, assinale a afir
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Ler resposta e comentário →FC215277 · Direito Sanitário e Saúde
Segundo a Lei nº 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, as substâncias constituintes dos alimentos de
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Ler resposta e comentário →FC215278 · Direito Sanitário e Saúde
Com relação a Lei nº 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira
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Ler resposta e comentário →FC215279 · Direito Sanitário e Saúde
A infrações sanitária à legislação sanitária federal, de acordo com a Lei nº 6437, de 20/08/77, em que for verificada uma circunstancia agravante é classificada como
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Ler resposta e comentário →FC215280 · Direito Sanitário e Saúde
Em relação ao capítulo II da Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, sobre o processo administrativo, é correto afirmar I. Quando a ciência do da l
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Ler resposta e comentário →FC215281 · Direito Sanitário e Saúde
Segundo a Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, a interdição do produto fiscalizado será obrigatória quando resultarem provadas, em análises labo
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Ler resposta e comentário →FC215282 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com a Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, são consideradas infrações sanitárias I. fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitá
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Ler resposta e comentário →FC215283 · Direito Sanitário e Saúde
Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas. I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância aten
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Ler resposta e comentário →FC215284 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com a Lei nº 6.437/ 1977, sobre as infrações sanitárias e penas de multa, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC215285 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC215286 · Direito Sanitário e Saúde
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei n° 11.346/06), por Segurança Alimentar e Nutricional - SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quan
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