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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 200/1967 e normas constitucionais pertinentes. Esta estruturação é fundamental para compreender as competências e

FEPESE · 2025

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FC801713 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública divide-se em direta em indireta. Assinale a alternativa correta a respeito das características da Administração direta e indireta.

FEPESE · 2024

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FC801714 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC801715 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A finalidade da Administração Pública é o interesse público. Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão. 1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservaç

FEPESE · 2023

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FC801716 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que indica corretamente organização da administração pública indireta.

FEPESE · 2023

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FC801717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2. Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Administração indireta Coluna 2 Organizações ( ) Empresas Públicas ( ) Presidência da República

FEPESE · 2023

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FC801718 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compr

FEPESE · 2023

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FC801719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas: 1. Empresas públicas. 2. Municípios. 3. Autarquias. 4. Sociedades de economia mista. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

FEPESE · 2023

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FC801720 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e fi

FEPESE · 2023

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FC801721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Companhia Águas de Joinville teve sua criação autorizada pela Lei Municipal 5.054/2004 de Joinville como sociedade de economia mista. Posteriormente, teve sua natureza jurídica alterada para empresa pública com a edição da Lei 8.727/2019.

FEPESE · 2023

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FC801722 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias: São pessoas jurídicas de direito público externo. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis; um serviço público ind

FEPESE · 2022

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FC801723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

FEPESE · 2022

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FC801724 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:

FEPESE · 2022

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FC801725 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública brasileira pode submeter- se a regime jurídico de direito privado ou de direito público. Assinale a alternativa que indica corretamente a pessoa jurídica de direito público, de natureza meramente administrativa, cria

FEPESE · 2022

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FC801726 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo: Coluna 1 Entidade/serviço 1. autarquia 2. empresa pública 3. sociedade de economia mista 4. fundação pública Coluna 2 Descrição ( ) entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado

FEPESE · 2021

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FC801727 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos:

FEPESE · 2020

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FC801728 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que corresponde à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações

FEPESE · 2020

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FC801729 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o texto abaixo: O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) é uma ................................ , com organização definida, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, opera

FEPESE · 2019

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FC801730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-se as entidades autônomas criadas por lei, dotadas de person

FEPESE · 2019

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FC801731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo sobre administração pública direta e indireta. 1. A Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina integra a administração pública direta. 2. A Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina integra a adminis

FEPESE · 2019

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FC801732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta no que tange à administração pública indireta.

FEPESE · 2019

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FC801733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre as entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC801734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública. 1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo. 2. As sociedades de economia mista são entes de natureza

FEPESE · 2017

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FC801735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a legislação em vigor, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades:

FEPESE · 2017

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