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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON

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FC816393 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Art. 31 da Lei n º 14.133/2021, a modalidade do leilão poderá ser realizada por servidor designado para tal ou por leiloeiro oficial. Na hipótese da Administração se utilizar de leiloeiro oficial, sua seleção poderá ser por

SELECON · 2025

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FC816394 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, que o órgão não consiga satisfazer sua necessidade e sem adaptações disponíveis no mercado, ou haja impossibilidade de as

SELECON · 2025

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FC816395 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí

SELECON · 2025

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FC816396 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as modalidades de licitação são concorrência, pregão:

SELECON · 2025

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FC816397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na Administração Pública, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o(a):

SELECON · 2025

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FC816398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é chamado de:

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FC816399 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A nova Lei de Licitações introduziu uma modalidade no seio das contratações públicas, tratando-se de procedimento que privilegia a transparência, a celebração de acordos e a equidade entre particulares e Administração. É um tipo de licitaçã

SELECON · 2024

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FC816400 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação cabível para a contratação que pretende adquirir objeto que envolve inovação tecnológica ou técnica, sem possibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração, é den

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FC816401 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação introduzida pela Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) denominada diálogo competitivo é usada com restrição. No entanto, uma das situações em que a Administração pode utilizar ess

SELECON · 2024

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FC816402 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo como o Artigo 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitações, além do pregão e do diálogo competitivo o/a:

SELECON · 2024

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FC816403 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitações que, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, deve ser utilizada pela Administração nas contratações de objetos que envolvam inovações tecnológicas, naquelas em que seja impossível a entidade contratante ter sua neces

SELECON · 2024

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FC816404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O pregão é uma modalidade de licitação, cujo uso pela Administração Pública poderá ser aplicado no caso de:

SELECON · 2024

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FC816405 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade utilizada para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo crit

SELECON · 2024

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FC816406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A licitação pública, nos atuais moldes, possui as seguintes modalidades:

SELECON · 2024

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FC816407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a previsão do Art. 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:

SELECON · 2024

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FC816408 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica mais adequada é o/a:

SELECON · 2024

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FC816409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme estabelecido em lei específica, existem cinco diferentes modalidades de licitação. A que permite, para contratação de obras, serviços e compras, que as empresas participantes previamente selecionadas, mediante critérios objetivos,

SELECON · 2024

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FC816410 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação que se aplica para contratações que visem a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, com impossibilidade de especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administraç

SELECON · 2024

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FC816411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:

SELECON · 2024

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FC816412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, para a modalidade diálogo competitivo, a composição da comissão de contratação deverá ter um número mínimo de:

SELECON · 2024

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FC816413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do edital será de:

SELECON · 2024

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FC816414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para conduzir o processo licitatório a partir de critérios pré-definidos, a Lei Nº14.133/2021 caracteriza as diferentes modalidades de licitação. A modalidade adotada para aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela norma como “a

SELECON · 2024

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FC816415 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Art. 39, da Lei n.º 14.133/2021, nas celebrações de contratos de eficiência, o critério de julgamento da proposta deverá ser o julgamento por:

SELECON · 2026

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FC816416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: faz-se necessária a contratação de uma empresa para a realização de obras de modernização energética em prédios administrativos, por parte de um consórcio público intermunicipal. Essa obra inclui a

SELECON · 2026

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