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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em um processo licitatório, quando há empate entre duas ou mais propostas, na disputa final, em ato contínuo à classificação, será utilizado como primeiro critério de desempate o(a):

SELECON · 2026

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FC816418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A concorrência é a modalidade de licitação destinada & contratação de bens, serviços comuns e especiais, além de obras e serviços de engenharia. Nesse tipo de licitação, o critério de julgamento é:

SELECON · 2025

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FC816419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o contratante e cuja remuneração do contratado é fixada

SELECON · 2025

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FC816420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:

SELECON · 2025

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FC816421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Licitações prevê a modalidade de contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens. O critério de julgamento da licitação dessa espécie é:

SELECON · 2025

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FC816422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que é orientado pelo princípio da economicidade, de modo a ajudar a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas. Na licitação realizada por meio do registro

SELECON · 2025

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FC816423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), a partir da divulgação do edital de licitação, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lances, no caso de aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns

SELECON · 2024

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FC816424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o critério de julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência denomina-se:

SELECON · 2024

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FC816425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Existem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O critério de escolha que privilegia a qualidade do produto a ser adquirido ou do serviço a ser p

SELECON · 2024

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FC816426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serviços especiais:

SELECON · 2025

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FC816427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao patrimônio da Administração. Uma situação que caracteriza esse dano é o/a:

SELECON · 2024

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FC816428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n.º 14133/21 define diversas formas de contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O regime de contratação de obras e serviços de engenha

SELECON · 2024

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FC816429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A definição do objeto a ser contratado é parte fundamental do processo licitatório e a falta de sua caracterização adequada pode resultar na nulidade do contrato. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração pode

SELECON · 2024

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FC816430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere a licitações e contratação para as Administrações Públicas diretas, o Edital de Licitação é o documento que descreve o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às

SELECON · 2024

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FC816431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal n.° 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços comuns de engenharia, caso o critério de julgamento estabelecido seja o de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contados a

SELECON · 2026

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FC816432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o art. 55 da Lei n.º 14.133/2021, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, no caso de

SELECON · 2026

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FC816433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No caso de contratação de obra de construção de prédio para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contados a partir da data de divulgação do edital de

SELECON · 2026

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FC816434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

SELECON · 2026

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FC816435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com Meirelles (2020), a ratificação da legalidade de todo o processo licitatório, feita pela autoridade superior, ocorre na fase do processo licitatório denominada:

SELECON · 2026

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FC816436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Prefeitura da Cidade de Cafezinho realizará processo licitatório de serviços e obras, adotando o regime de execução de contratação integrada. Nesse caso, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data

SELECON · 2026

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FC816437 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, vigoram regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, n

SELECON · 2025

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FC816438 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, é de:

SELECON · 2025

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FC816439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínimo em dias úteis para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de di

SELECON · 2024

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FC816440 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:

SELECON · 2024

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