FC353192 · Direito Administrativo
Não é ente da Administração Indireta:
FGV · 2007
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV
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FC353193 · Direito Administrativo
Após aprovação em concurso público, Delton foi admitido em determinada empresa pública federal, mas ficou muito preocupado com a viabilidade de ser responsabilizado com base na Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual passou a rev
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353194 · Direito Administrativo
Januário, ex-prefeito do Município Imaginário, teve conhecimento de um inquérito civil que tem por objeto avaliar condutas praticadas no exercício de seu mandato que se enquadram como atos de improbidade e que causaram prejuízo ao erário. E
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353195 · Direito Administrativo
Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania, ab
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC353196 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade administrativa que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353197 · Direito Administrativo
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de atos de improbidade administrativa
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353198 · Direito Administrativo
Determinado servidor público estável, ao ser questionado sobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei no 14.230/2021, no âmbito da improbidade administrativa, respondeu corretamente que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353199 · Direito Administrativo
Pedro, servidor público estadual, e João, particular que não possuía vínculo com a Administração Pública, qualquer que fosse o nível de governo ou o ente da federação, foram acusados da prática de ato de improbidade administrativa. À luz da
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353200 · Direito Administrativo
Marcela e Mariana estavam estudando juntas para o concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória. Quando alcançaram o tema atinente à improbidade administrativa, no respectivo conteúdo programático, com
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353201 · Direito Administrativo
Marília, servidora pública do Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, praticou conduta elencada no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, inexistindo dúvida de
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC353202 · Direito Administrativo
Em razão de intensas chuvas ocorridas em Cavalcante, no nordeste de Goiás, a cheia do rio Prata causou enorme destruição e deixou desabrigadas centenas de famílias carentes que vivem na região. Com a aquiescência do poder público municipal,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353203 · Direito Administrativo
Em janeiro de 2022, José, servidor público federal, no exercício de sua competência e de forma comprovadamente culposa, praticou ato que causou prejuízo ao erário, na medida em que realizou operação financeira sem observância das normas leg
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353204 · Direito Administrativo
Em janeiro de 2022, João, agente público federal, no exercício da função pública, concedeu benefício administrativo à sociedade empresária Alfa, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. O Ministério P
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353205 · Direito Administrativo
Pedro, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, de forma dolosa, permitiu e concorreu para que a pessoa jurídica privada, sociedade empresária Beta, que atua no ramo de vigilância patrimonial, utilizasse bens consistentes em armas e mu
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353206 · Direito Administrativo
Em janeiro de 2022, João, na qualidade de Secretário de Educação do município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao erário municipal, na medida em que permitiu, por negligência, a aquisição de bem consistente em material
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353207 · Direito Administrativo
Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua professora a respeito da possibilidade, ou não, de uma pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo do ato de improbidade administrativa. À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353208 · Direito Administrativo
A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com a União, para desenvolver determinado projeto de interesse público, havendo a correlata transferência de recursos públicos para a realização desse objetivo. Por ocasião da análise da
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353209 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a doutrina e a jurisprudência, em matéria de quem pode ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC353210 · Direito Administrativo
Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por José, particular que o teria auxiliado e se benefic
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC353211 · Direito Administrativo
O Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado a fazer no exercício da função. Ao cumprir diligência intim
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC353212 · Direito Administrativo
José, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico Judiciário do TRT, recebeu, para si, a quantia de cinco mil reais em dinheiro, a título de presente, de um reclamante em uma reclamação trabalhista, para agilizar a tramitação de s
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC353213 · Direito Administrativo
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição” de 2% (do
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC353214 · Direito Administrativo
Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de um projeto, em regime de colaboração com a Administração Pública. A partir da hipótese apresentada, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afir
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC353215 · Direito Administrativo
Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal. Ronaldo agiu em conluio co
FGV · 2015
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