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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto ACCESS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC285957 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que pode ser conhecida ou utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados está nomeada nas opções abaixo. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2024

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FC285990 · Direito Administrativo

Com base no que ensina a Lei 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, se denomina

Instituto ACCESS · 2023

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FC285991 · Direito Administrativo

Com base na Lei 12.527/11, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema se denomina

Instituto ACCESS · 2023

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FC286097 · Direito Administrativo

A Lei 12.527/11 estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II

Instituto ACCESS · 2022

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FC286101 · Direito Administrativo

Em relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2022

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FC286102 · Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II. documento: unidade de registro

Instituto ACCESS · 2022

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FC286155 · Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, associe as colunas a seguir. 1. Disponibilidade 2. Integridade 3. Primariedade ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalha

Instituto ACCESS · 2020

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FC286346 · Direito Administrativo

Com base no artigo 6º da Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgaç

Instituto ACCESS · 2023

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FC286347 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulg

Instituto ACCESS · 2023

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FC286562 · Direito Administrativo

Um cidadão solicitou a um órgão público dados e informações de interesse público. Considerando o disposto na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o referido órgão público está correto se

Instituto ACCESS · 2023

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FC286563 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei 12.527/11, quanto ao pedido de acesso à informação, assinale a afirmativa incorreta.

Instituto ACCESS · 2023

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FC286624 · Direito Administrativo

Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de

Instituto ACCESS · 2022

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FC286625 · Direito Administrativo

Com base no que reza a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requere

Instituto ACCESS · 2022

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FC286626 · Direito Administrativo

Em relação ao pedido de acesso a informações, conforme a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solici

Instituto ACCESS · 2022

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FC286776 · Direito Administrativo

Em relação aos prazos de sigilo no âmbito da Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e sã

Instituto ACCESS · 2023

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FC286842 · Direito Administrativo

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secreta: 10 (dez) anos; e

Instituto ACCESS · 2022

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FC286843 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública federal no grau de

Instituto ACCESS · 2022

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FC286844 · Direito Administrativo

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secreta: 10 (dez) anos; e III. rese

Instituto ACCESS · 2022

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FC287084 · Direito Administrativo

Em relação à Lei 12.527/11, assinale a afirmativa incorreta.

Instituto ACCESS · 2023

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