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Questões de concursos de Legislação de Trânsito e Transportes

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC292435 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente. O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máx

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292436 · Legislação de Trânsito e Transportes

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir. As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292437 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir. O auto de infração de trânsito será arquivado e o registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de 45 dias, não for expedida a notificação da autuação.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292438 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir. Consistência refere-se à forma do auto de infração de trânsito e regularidade, à materialidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292439 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. Em caso de expedição da notificação de autuação fora do prazo regulamentar, isso ensejará na continuidade do trâmite do auto de infração de trânsito após nova remess

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292440 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. O recurso de 2.ª instância pode ser apresentado tanto pelo infrator quanto pela autoridade de trânsito.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292441 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. O transporte intermodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a orig

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292442 · Legislação de Trânsito e Transportes

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície linde

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC292443 · Legislação de Trânsito e Transportes

A metodologia de organização dos fluxos urbanos garante a boa mobilidade nas cidades, sendo um atributo importante para a elaboração dos planos diretores urbanos. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. No que diz respeito à organizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC292444 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir. De acordo com o CTB, via é definida co

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292445 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir. O acostamento é a parte da via diferen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292446 · Legislação de Trânsito e Transportes

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue. Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292447 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas. As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292448 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. Embora a avaliação ambiental seja um exercício formalmente distinto e independente, seus resultados deve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292449 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. A burocracia ineficiente para o preenchimento de documentos fiscais é apontada como um dos obstáculos para o desenvolvimento do TMC no Bra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292450 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. O histórico de registros de habilitações para operadores de transporte multimodal (OTM) outorgados pela ANTT permite identificar um decrés

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292451 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. Considere que, ao realizar uma operação de fiscalização do serviço de transporte coletivo de passageiros no município d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292452 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292453 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. A autorização do órgão competente dos estados para a circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns requisitos, o que n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292454 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item. De acordo com a legislação vigente, a identificação de veículos que transitam por rodovias co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292455 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292456 · Legislação de Trânsito e Transportes

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir. No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima posição da etiqueta de identificação do veículo representa o ano de fabri

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292457 · Legislação de Trânsito e Transportes

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir. O número de identificação veicular possui dezessete caracteres, que são afixados em etiqueta própria em veículos automotores e se

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292458 · Legislação de Trânsito e Transportes

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir. Para verificar possível adulteração no número de identificação veicular, o perito responsável pelo exame deverá comparar, entre o

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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