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Questões de concursos de Direitos Humanos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC580279 · Direitos Humanos

Maria vivia em união estável com João. Em determinado dia, sem qualquer justificativa de ordem patológica, João mudou o seu comportamento em relação a Maria, que passou a sofrer risco iminente à sua integridade psicológica. Em razão do ocor

FGV · 2024

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FC580287 · Direitos Humanos

Pedro, Maria e Antônio participaram de um debate a respeito do desenvolvimento da eugenia no início do século XX. Pedro defendia que a eugenia era refratária ao racismo científico, buscando apenas identificar padrões para a evolução biológi

FGV · 2024

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FC609945 · Direitos Humanos

No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC609947 · Direitos Humanos

Acerca do embate entre relativistas e universalistas, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC609948 · Direitos Humanos

As opções a seguir tratam da teoria crítica dos Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2025

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FC609949 · Direitos Humanos

Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um documento normativo dessa afirmação.

FGV · 2025

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FC609950 · Direitos Humanos

O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição da República dispôs sobre a relação entre o direito interno e o direito internacional. O Brasil não dispõe, ainda, de um instrumento para a internalização das regras de cumprimento das recomendações

FGV · 2025

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FC609953 · Direitos Humanos

A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “A educação básica em todas as suas fases – educaçã

FGV · 2025

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FC609956 · Direitos Humanos

Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.

FGV · 2025

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FC609957 · Direitos Humanos

Sobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC609958 · Direitos Humanos

No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem sendo ampliada sequencialmente, assim, em futuro breve, espera-se a efetivação dos direitos humanos pelas empresas transnacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC609960 · Direitos Humanos

Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Humanos, seja com relação a um tema específico, seja com relação a

FGV · 2025

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FC609962 · Direitos Humanos

Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Esta

FGV · 2025

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FC609963 · Direitos Humanos

Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao desenvolvimento se configurou como um direito humano inalienável, passando a ser entendido como um processo global econô

FGV · 2025

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FC609964 · Direitos Humanos

A interpretação jurídica é a atividade pela qual se objetiva retirar do texto normativo o seu real significado, o seu real alcance. Geralmente as normas de direitos humanos são redigidas com conceitos abertos e indeterminados, protegendo va

FGV · 2025

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FC609965 · Direitos Humanos

Considerando os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a coexistência entre normas internas e convencionais, assinale a opção correta.

FGV · 2025

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FC609966 · Direitos Humanos

“O debate sobre o ‘futuro do trabalho’ refere-se a um processo em andamento, influenciado por mudanças sociais, decisões políticas e escolhas das empresas. Esse processo não define apenas o que faremos no futuro, mas também sob quais condiç

FGV · 2025

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FC609967 · Direitos Humanos

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, estabelece metas globais a serem alcançadas até 2030. Essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que bu

FGV · 2025

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FC609968 · Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de competência contenciosa para o julgamento de casos na América, possui competência consultiva em matéria de interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e de qualquer trata

FGV · 2025

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FC609970 · Direitos Humanos

Em uma ação penal originária de competência do Supremo Tribunal Federal, alguns réus têm foro por prerrogativa de função, e, outros, não. Tendo sido todos julgados pelo STF, você, na qualidade de Defensor(a) Público(a) de um dos réus, que d

FGV · 2025

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FC609971 · Direitos Humanos

No curso dos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se deparado com casos de superlotação carcerária em presídios de diversos países – Estados-Partes signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José

FGV · 2025

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FC609972 · Direitos Humanos

No trâmite de um processo penal condenatório, o magistrado verificou que o réu já havia sido processado e julgado pelo mesmo fato em outro país. Nesse, observado o devido processo e as demais normas relacionadas à legitimidade do processo,

FGV · 2025

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FC609974 · Direitos Humanos

Sobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, que estabelecem um olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceram

FGV · 2025

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FC609975 · Direitos Humanos

Entre as normas, diretrizes e princípios gerais que regem a execução penal, tem-se a Constituição da República Federativa do Brasil e os Tratados e Regras de Direitos Humanos como instrumentos normativos de maior alcance, que devem, portant

FGV · 2025

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