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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153191 · Direitos Humanos

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153192 · Direitos Humanos

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153193 · Direitos Humanos

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. As políticas de igualdade racial têm por objetivo a reparação histórica por

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153194 · Direitos Humanos

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. Zelar pela dignidade da pessoa idosa é dever de todos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153195 · Direitos Humanos

Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinteitem.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153196 · Direitos Humanos

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item. Por ter assumido, em 2024, man

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153197 · Direitos Humanos

A respeito das temáticas ou tendências globais relevantes para a reflexão e o planejamento estratégico das relações internacionais do Brasil, julgue (C ou E) o seguinte item. Com o propósito de promover a integridade da informação e combate

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153198 · Direitos Humanos

A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item. A integração das TIC nas estratégias de desenvo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153199 · Direitos Humanos

A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item. Políticas públicas de incentivo à inclusão digi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153200 · Direitos Humanos

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente. É obrigação legal das instituições públicas ou privadas de ensino superior e de educação profissional prestar atendimento preferencial para as pes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC174217 · Direitos Humanos

Acerca da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174230 · Direitos Humanos

A Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995, e a Plataforma de Ação de Beijing, de 2015, apresentam eixos abrangentes e norteadores para a alteração da situação das mulheres na sociedade. Tendo co

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC174274 · Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, ent

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC174283 · Direitos Humanos

A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC174284 · Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC174316 · Direitos Humanos

A respeito das disposições do Estatuto dos Refugiados (Lei n.º 9.474/1997), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC174319 · Direitos Humanos

No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174322 · Direitos Humanos

Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174346 · Direitos Humanos

A respeito do direito dos refugiados no Brasil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC174349 · Direitos Humanos

São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:

CEBRASPE (CESPE)

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FC174373 · Direitos Humanos

De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174374 · Direitos Humanos

Acerca de aspectos diversos relacionados ao crime de tortura e à prevenção e combate a esse crime no Brasil, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a expressão “Protocolo Facultativo”, sempre que empregada, se refere ao Prot

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174377 · Direitos Humanos

Considerando o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174381 · Direitos Humanos

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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