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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174390 · Direitos Humanos

Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições, julgue os itens que se seguem. I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos após a promulgação da Con

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC174402 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes. I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, poden

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC174413 · Direitos Humanos

Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC174414 · Direitos Humanos

Com base na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC512995 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reco

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512996 · Direitos Humanos

Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512997 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratadose convenções, julgue o item a seguir. O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileir

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512998 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratadose convenções, julgue o item a seguir. Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512999 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513000 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513001 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratadose convenções, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o cas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513002 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratadose convenções, julgue o item a seguir. As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513003 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513004 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513005 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratadose convenções, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem conferir aos refugiados que residam regularmente em seu território t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513006 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratadose convenções, julgue o item a seguir. O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513007 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513008 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). No que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513009 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). Em se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando excl

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513010 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). Aumentar o número de serviços de abrigamento provisório é uma das metas do eixo 4 do PDPM: Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542896 · Direitos Humanos

Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542897 · Direitos Humanos

A corrente de pensamento que fundamenta o surgimento dos direitos humanos a partir da consciência moral do povo é a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542898 · Direitos Humanos

A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542899 · Direitos Humanos

O ideal de civilização estabelecido na sociedade contemporânea é marcado por uma correlação entre categorias de direitos humanos, tais como

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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