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Flashcards para concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872825 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quais garantias a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre prisão e aplicação retroativa da lei penal?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872826 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual a limitação ao exercício dos direitos e liberdades reconhecidos internacionalmente?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872827 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual porcentagem de vagas de estacionamento públicas deve ser reservada para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872828 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que define a atuação do profissional de Educação Física no sistema prisional segundo as Regras de Mandela?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872829 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Como a Convenção Americana protege pessoas processadas em relação às condenadas?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872830 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Que condições devem ser asseguradas para o acesso de mulheres presas ao exercício físico e lazer segundo as Regras de Bangkok?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872831 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quando o isolamento é considerado prolongado segundo as Regras de Mandela e que requisitos devem ser observados no seu uso?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872832 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Como a Corte Interamericana caracteriza o desaparecimento forçado e quais deveres impõe ao Estado?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872833 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual a natureza jurídica e a relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos no sistema internacional?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872834 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quais garantias o Pacto prevê contra prisão ou detenção arbitrária?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872835 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que é a Revisão Periódica Universal realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872836 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que significa a universalidade dos direitos humanos?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872837 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual condição é necessária para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos conheça casos contenciosos contra um Estado?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872838 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Que esferas a DUDH protege contra intervenções arbitrárias?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872839 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que prevê o regime de derrogação de direitos no PIDCP em situações de emergência?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872840 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que a Convenção Americana assegura sobre recursos judiciais e os deveres do Estado?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872841 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que é a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872842 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que é a realização progressiva prevista no PIDESC?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872843 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quais são as características essenciais dos direitos humanos e suas implicações para os Estados?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872844 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: A internação compulsória pode ser decretada judicialmente sem laudo médico circunstanciado?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872845 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quais limitações a Convenção Americana impõe à censura prévia, à pena de morte e à suspensão de obrigações em caso de guerra ou emergência?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872846 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que significa igualdade material nas Regras de Mandela?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872847 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Segundo a Regra 64 das Regras de Bangkok, qual deve ser a prioridade ao decidir medidas cautelares para gestantes?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872848 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Segundo as Regras de Nelson Mandela, quem tem prerrogativa para tomar decisões clínicas em estabelecimentos prisionais?

CRS (PM MG) · 2026

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