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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608799 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Qual é a atuação da Polícia Judiciária Militar em relação à prisão preventiva do indiciado?

CRS (PM MG) · 2013

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FC608872 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são as regras sobre início da coleta de provas, prazo para constituição de defensor em caso de uso da força, el

CRS (PM MG) · 2021

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FC608877 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como é caracterizado o inquérito policial militar e quais são os limites para a reconstituição dos fatos?

CRS (PM MG) · 2020

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FC608881 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O Código de Processo Penal Militar prevê flagrante obrigatório para autoridades policiais e seus agentes?

CRS (PM MG) · 2019

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FC608887 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem nomeia o escrivão no inquérito policial militar se a autoridade delegante não o fizer e quais postos são exigido

CRS (PM MG) · 2018

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FC608888 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o encarregado do inquérito militar pode realizar reprodução simulada dos fatos?

CRS (PM MG) · 2018

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FC608889 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual autoridade pode arquivar o inquérito policial militar e quem o encarregado pode solicitar para assistência em ap

CRS (PM MG) · 2018

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FC608921 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem processa e julga praças por crimes contra o serviço e o dever militar na Justiça Militar Estadual?

CRS (PM MG) · 2015

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FC608926 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são as principais formalidades do inquérito policial militar quanto ao início, à atuação do escrivão e ao encer

CRS (PM MG) · 2015

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FC608940 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode requisitar a instauração do inquérito policial militar e quais são os prazos para seu encerramento quando o

CRS (PM MG) · 2014

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FC609013 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual a consequência processual da ilegitimidade do acusador na ação penal militar?

CRS (PM MG) · 2020

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FC609027 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a ação penal por hostilidade contra país estrangeiro depende de requisição?

CRS (PM MG) · 2016

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FC609028 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando o juiz militar pode rejeitar a denúncia?

CRS (PM MG) · 2016

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FC609030 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode apresentar representação ao Ministério Público sobre crime militar e que elementos essa peç

CRS (PM MG) · 2014

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FC609075 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quem pode habilitar-se como assistente do Ministério Público no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2019

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FC609082 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quando se considera alguém acusado no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2015

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FC609083 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Qual é o efeito, como se processa e o que ocorre se for provido o recurso contra despacho que indeferir a assistên

CRS (PM MG) · 2014

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FC609178 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quem é competente para decidir questão prejudicial nos crimes militares quando o processo tramita pera

CRS (PM MG) · 2021

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FC609179 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual é o procedimento quando é arguida a falsidade de documento constante dos autos?

CRS (PM MG) · 2021

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FC609183 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quem pode opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar e como se procede em caso de sus

CRS (PM MG) · 2020

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FC609186 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: O exame de sanidade mental requerido pela defesa de alguns acusados paralisa o julgamento dos demais s

CRS (PM MG) · 2014

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FC609220 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que deve fazer o executor da busca domiciliar se o morador não for encontrado ou não comparecer com a

CRS (PM MG) · 2016

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FC609222 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: A correspondência destinada ao indiciado pode ser apreendida durante o inquérito policial militar?

CRS (PM MG) · 2015

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FC609223 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quem pode ordenar a restituição de coisa apreendida e quais requisitos devem ser observados?

CRS (PM MG) · 2014

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