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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609260 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Como se procede na lavratura do auto de prisão em flagrante quando não há testemunhas e quando o conduzido nã

CRS (PM MG) · 2022

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FC609270 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que caracteriza o quase flagrante?

CRS (PM MG) · 2019

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FC609289 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A menagem pode ser concedida para crimes militares que têm vedada a liberdade provisória?

CRS (PM MG) · 2015

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FC609290 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que deve fazer a autoridade militar se, durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, surgirem fundad

CRS (PM MG) · 2015

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FC609296 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o auto quando a prisão em flagrante ocorre em lugar não sujeito à administração militar?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609301 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A prisão preventiva pode ser decretada para proteger policial amparado por excludente de ilicitude por temor

CRS (PM MG) · 2013

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FC609351 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: O que ocorre com o ofendido notificado que deixa de comparecer para prestar declarações no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2020

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FC609352 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: O que o perito deve indicar quando houver destruição, danificação ou violação da coisa?

CRS (PM MG) · 2019

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FC609363 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual princípio orienta a valoração da confissão no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2016

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FC609366 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Como se realiza a oitiva de testemunha residente em localidade diversa no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609372 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: A proibição de depor por segredo profissional é absoluta?

CRS (PM MG) · 2013

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FC609425 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual é o efeito da consumação da deserção de praça especial ou praça sem estabilidade e qual o procedimento se o deserto

CRS (PM MG) · 2021

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FC609435 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual é a consequência se um desertor não for julgado em 60 dias da captura ou apresentação voluntária?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609436 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o efeito da incapacidade definitiva constatada na inspeção de saúde de aspirante sem estabilidade capturado por des

CRS (PM MG) · 2014

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FC609462 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando a incompetência do juízo e a atuação de juiz irregularmente investido implicam nulidade no processo militar?

CRS (PM MG) · 2018

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FC609465 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando a sentença do Conselho de Justiça é anulável pela participação de juiz impedido ou suspeito?

CRS (PM MG) · 2014

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FC872733 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: O que compete à Polícia Judiciária Militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872734 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a natureza e a finalidade do inquérito policial militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872735 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Que órgão pode ordenar a instauração do inquérito policial militar quando a matéria for de sua alçada?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872736 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872737 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando pode ser dispensada a instauração do Inquérito Policial Militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872738 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Em que hipótese o membro do Ministério Público está impedido de atuar no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872739 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é a competência para julgar infração praticada entre um militar das Forças Armadas e um militar d

CRS (PM MG) · 2026

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FC872740 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Por que o fato atípico não é exceção prevista no Capítulo I do Título XII do CPPM?

CRS (PM MG) · 2026

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