FC331882 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre revogação e anulação de atos administrativos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC331883 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode convalidar atos administrativos com defeitos sanáveis?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quem pode anular e quem pode revogar atos administrativos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Como se distingue o ato inválido do ato extinto para fins de desfazimento pela Administração?
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual princípio permite à Administração anular atos ilegais e revogar atos por conveniência e oportunidade?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a natureza do ato administrativo que reconhece um direito subjetivo e que providência cabe em caso de indeferimento injustificado; e como se corrige vício
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quando começa a contagem do prazo decadencial para anular ato com efeitos patrimoniais contínuos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual princípio autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando existe vício de legalidade?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Ao revogar um ato administrativo, como a Administração deve considerar os efeitos já produzidos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331891 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito temporal da revogação de ato administrativo e o que a Administração deve preservar?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Todos os atos administrativos estão sujeitos ao controle jurisdicional e qual é o alcance desse controle?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Segundo a teoria dos motivos determinantes, o que ocorre se o motivo declarado no ato não corresponder à realidade fática?
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC331894 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Indique três características do poder de polícia administrativa.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC331895 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder de polícia administrativa?
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331896 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual princípio legitima a intervenção estatal que restringe direitos no exercício do poder de polícia?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder de polícia e como se manifesta na atuação administrativa?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a consequência jurídica de um ato administrativo praticado com excesso de poder?
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC331899 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o desvio de finalidade em um ato administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331900 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Explique sucintamente a diferença entre poder discricionário, poder regulamentar e poder vinculado.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331901 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as garantias mínimas do devido processo legal em processo disciplinar administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331902 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a diferença entre poder discricionário e poder de polícia quanto à finalidade e limites?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331903 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo limita direitos e liberdades individuais em favor da ordem pública?
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC331904 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo regula e restringe condutas para preservar a ordem pública?
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC331905 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo é essencialmente preventivo e permite condicionar, limitar e restringir direitos individuais em benefício da coletividad
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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