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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual condição é exigida para a acumulação remunerada de cargos públicos nas hipóteses excepcionadas pela Constituição?

IBAM · 2023

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FC685722 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos impede que servidor estatutário exerça simultaneamente emprego em clínica privad

IBAM · 2023

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FC685723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a Constituição autoriza a acumulação remunerada de dois cargos por profissionais da saúde e a percepção simultânea de proventos de

IBAM · 2016

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FC685724 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual procedimento administrativo pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?

IBAM · 2020

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FC685725 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando os vencimentos do Poder Legislativo não podem ser maiores que os do Poder Executivo?

IBAM · 2024

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FC685726 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O salário mínimo constitucional incide sobre o vencimento ou sobre a remuneração do servidor?

IBAM · 2020

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FC685727 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que remuneração pode escolher o servidor municipal afastado para exercer o mandato de vereador?

IBAM · 2024

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FC685728 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais direitos são assegurados à servidora pública gestante quanto à licença-maternidade, estabilidade provisória e indenização por exone

IBAM · 2021

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FC685729 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são formas de provimento no serviço público federal?

IBAM · 2026

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FC685730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o nome do deslocamento de servidor entre órgãos ou unidades, dentro do mesmo quadro e sem alteração do cargo, que pode ocorrer ex of

IBAM · 2024

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FC685731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a licença que assegura ao servidor, após um quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o afastamento remunerado de três meses?

IBAM · 2026

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FC685732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando começa a correr o prazo de prescrição para a ação disciplinar?

IBAM · 2026

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FC685733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o instrumento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração no exercício de suas atribui

IBAM · 2024

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FC685734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que benefícios integram o Plano de Seguridade Social do servidor público municipal?

IBAM · 2025

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FC685735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem são os agentes públicos que têm vínculo e remuneração pelo erário e podem ser estatutários, celetistas ou temporários?

IBAM · 2024

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FC685736 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a natureza e a finalidade dos cargos em comissão?

IBAM · 2023

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FC685737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A remoção pode ser aplicada como sanção disciplinar punitiva a servidor público?

IBAM · 2020

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FC685738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade alcança atos que prejudiquem o patrimônio de entidade privada que recebeu subvenção, b

IBAM · 2025

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FC685739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura o dolo para caracterização de atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC685740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da maioria dos atos de improbidade administrativa apó

IBAM · 2025

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FC685741 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por atos de improbidade?

IBAM · 2023

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FC685742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite responde o herdeiro ou sucessor por atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2023

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FC685743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Ordenar despesa pública sem prévio empenho configura ato de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC685744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a divulgação de informação sigilosa por agente público configura ato de improbidade administrativa.

IBAM · 2025

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