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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Combater as causas da pobreza e promover a integração social é competência de que tipo?

IBAM · 2025

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FC554804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual condição orçamentária é exigida para criar cargos ou contratar pessoal?

IBAM · 2025

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FC605999 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode propor ação popular?

IBAM · 2025

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FC606058 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência municipal quanto aos serviços públicos de interesse local?

IBAM · 2025

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FC606065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário para que a Câmara Municipal afaste o parecer prévio sobre as contas do Prefeito?

IBAM · 2025

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FC606111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o rito exigidos para aprovação de emenda constitucional?

IBAM · 2025

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FC606138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Três Poderes?

IBAM · 2025

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FC606147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que condições o Presidente pode editar decreto autônomo sobre a organização e funcionamento da adminis

IBAM · 2025

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FC606148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão consultivo superior do Presidente da República para assuntos que possam afetar a estabilid

IBAM · 2025

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FC606198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a competência e os requisitos constitucionais para instituir empréstimos compulsórios?

IBAM · 2025

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FC606208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir a contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e sist

IBAM · 2025

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FC606212 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o percentual do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte que pertence ao Município qu

IBAM · 2025

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FC606234 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em municípios com quantos habitantes o plano diretor é obrigatório?

IBAM · 2025

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FC606238 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento básico obrigatório da política de desenvolvimento e de expansão urbana em muni

IBAM · 2025

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FC606258 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Estados podem instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens ou serviços potencialmente prejudi

IBAM · 2025

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FC606259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A quem pertence a titularidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

IBAM · 2025

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FC606350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual tribunal é competente para apreciar o incidente de deslocamento de competência suscitado

IBAM · 2025

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FC606430 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A lei municipal pode disciplinar o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Munici

IBAM · 2025

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FC644387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que parcela do produto da arrecadação do ICMS pertence constitucionalmente aos municípios?

IBAM · 2026

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FC644416 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual contradição marcou a trajetória da Seguridade Social após a Constituição de 1988?

IBAM · 2026

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FC644447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a qualificação constitucional do meio ambiente e os deveres decorrentes dessa qualificação?

IBAM · 2026

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FC644453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Além de simplicidade, transparência e justiça tributária, quais princípios constitucionais tributários foram inseri

IBAM · 2026

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FC685865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o instrumento e as condições para a criação de distritos pelo município?

IBAM · 2026

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FC685866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que abrange a competência municipal relativa ao zoneamento urbano?

IBAM · 2025

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