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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário por negociação de bem ou serviço públic

IBAM · 2024

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FC685746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito por omissão de declaração?

IBAM · 2023

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FC685747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão de prestar contas configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administ

IBAM · 2023

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FC685748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O uso de veículos, materiais ou equipamentos públicos em obra particular configura que espécies de ato de i

IBAM · 2016

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FC685749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções civis aplicam-se quando servidor usa bens públicos para benefício próprio causando prejuízo a

IBAM · 2025

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FC685750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual declaração é exigida para a posse e o exercício de cargo público?

IBAM · 2023

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FC685751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Se o juiz constatar, após réplica, a inexistência manifesta do ato de improbidade, o que deve fazer?

IBAM · 2023

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FC685752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação de ato de improbida

IBAM · 2023

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FC685753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de aplicação das sanções por improbidade administrativa e qual o ter

IBAM · 2024

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FC685754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade praticado com dolo prescreve?

IBAM · 2023

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FC685755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o afastamento do agente público decretado pelo juiz em ação de improbidade administrativa

IBAM · 2023

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FC685756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as sanções penal, civil e administrativas pela apresentação de denúncia sabidamente inverídica e quan

IBAM · 2023

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FC685757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direitos de acesso ao processo administrativo possui o administrado interessado?

IBAM · 2023

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FC685758 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio impede a administração de aplicar medidas em grau superior ao estritamente necessário?

IBAM · 2023

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FC685759 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é órgão na administração pública?

IBAM · 2022

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FC685760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que são desmembramento e reconstituição no processo administrativo e qual sua finalidade?

IBAM · 2025

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FC685761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se denomina o ato investigatório praticado no processo para esclarecer ou complementar informação incompleta?

IBAM · 2024

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FC685762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a denominação do processo que, no ato de juntada, traz matéria indispensável à instrução de outro processo?

IBAM · 2024

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FC685763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a administração deve motivar o reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação?

IBAM · 2022

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FC685764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Após o registro de uma manifestação na ouvidoria, qual é o procedimento imediato e os prazos para resposta do setor competente?

IBAM · 2025

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FC685765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a pessoa idosa tem prioridade na tramitação de processo administrativo federal?

IBAM · 2023

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FC685766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a regra e qual a exceção sobre a responsabilidade pessoal do agente de contratação?

IBAM · 2026

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FC685767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que configura sobrepreço em licitação ou contratação administrativa?

IBAM · 2025

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FC685768 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se determina o retorno econômico e como são tratadas a remuneração e as consequências qua

IBAM · 2025

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