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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Em que situações a criação de subsidiárias ou a participação de empresa pública ou sociedade de economia mista em empresa priva

IBAM · 2019

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FC773446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públic

IBAM · 2020

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FC773447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde civilmente por danos causados por pessoa libertada por decisão judicial?

IBAM · 2019

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FC773448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando há responsabilidade objetiva do Estado por morte de pessoa sob sua custódia?

IBAM · 2017

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FC773449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quando cabe direito de regresso contra o agente?

IBAM · 2024

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FC773450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quais os requisitos para a indenização?

IBAM · 2022

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FC773451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que exige o STF para a responsabilidade civil do Estado por danos causados pelo comércio de fogos de artifício?

IBAM · 2024

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FC773452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio impõe ao Estado a obrigação de assegurar a prestação de serviços públicos?

IBAM · 2020

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FC773453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que situações a interrupção do serviço público não configura descontinuidade?

IBAM · 2019

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FC773454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A concessão de serviços públicos à iniciativa privada pressupõe autorização legislativa?

IBAM · 2012

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FC773455 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em licitação para concessão, quando a proposta deve ser desclassificada?

IBAM · 2021

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FC773456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como devem ser tratados os estudos vinculados à concessão disponibilizados aos licitantes e quando há obrigação de ressarcimento pelo ve

IBAM · 2020

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FC773457 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica do contrato de concessão e qual requisito formal é exigido para delegar serviço público?

IBAM · 2025

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FC773458 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual ato administrativo permite a um particular executar, de forma precária e revogável, serviços públicos de fácil execução geralmente

IBAM · 2020

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FC773459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A obrigatoriedade da licitação na modalidade concorrência é característica da permissão de serviço público?

IBAM · 2020

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FC773460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é autorização no uso de bem público?

IBAM · 2019

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FC773461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a encampação na concessão de serviço público?

IBAM · 2020

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FC773462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual ato administrativo discricionário que autoriza a utilização de bem público por particular é passível de revogação por conveniência

IBAM · 2015

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FC773463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a concessão administrativa nas parcerias público-privadas?

IBAM · 2021

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FC773464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o prazo máximo de vigência dos contratos de Parceria Público-Privada (PPP)?

IBAM · 2020

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FC773465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a concessão patrocinada?

IBAM · 2019

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FC773466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as regras sobre personalidade jurídica, participação da União, fixação de objetivos e atuação na saúde dos consórcios públicos

IBAM · 2025

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FC773467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza os convênios entre entes federados?

IBAM · 2024

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FC773468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se realiza a cessão de servidores dos entes consorciados a um consórcio público?

IBAM · 2020

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