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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175901 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a condição necessária para que o Estado possa exercer o direito de regresso contra o agente público que causou dano a terceiros, segundo o regi

AOCP · 2011

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FC175902 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a diferença entre a responsabilidade objetiva do Estado na teoria do risco administrativo e a responsabilidade subjetiva em casos de danos por

AOCP · 2010

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FC175903 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos essenciais para que a responsabilidade civil do Estado ocorra, e em que situação se assegura o direito de regresso contra o a

AOCP · 2010

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FC175904 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a absolvição criminal do servidor público ocorre por negação de autoria ou inexistência do fato, qual é a repercussão dessa decisão sobre a r

AOCP · 2012

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FC175905 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o prazo prescricional para as ações de reparação civil contra o Estado e qual a fundamentação legal que diferencia esse prazo do previsto no

AOCP · 2022

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FC175906 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a característica central do conceito material de serviço público?

AOCP · 2022

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FC175907 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o elemento essencial que caracteriza o serviço público como uma atividade prestada pelo Estado ou por delegados e que visa atender necessidades coletivas?

AOCP · 2018

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FC175908 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a execução indireta dos serviços públicos e qual o papel do Estado nesse modelo?

AOCP · 2016

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FC175909 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza os serviços públicos quanto ao seu objetivo e à forma como são disponibilizados para a coletividade?

AOCP · 2014

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FC175910 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a característica principal que distingue um serviço público uti singuli dos demais tipos de serviços públicos?

AOCP · 2022

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FC175911 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual conceito expressa a principal característica dos serviços públicos que busca atender às necessidades coletivas por meio de benefícios diretos e generalidade?

AOCP · 2011

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FC175912 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as características que definem os serviços uti singuli?

AOCP · 2011

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FC175913 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais as principais características que diferenciam os serviços públicos próprios dos impróprios quanto à forma de prestação e financiamento?

AOCP · 2011

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FC175914 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são os princípios essenciais que caracterizam os serviços públicos, assegurando continuidade, universalidade, eficiência, tarifas justas e atendimento respei

AOCP · 2022

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FC175915 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são os princípios que orientam a prestação de serviços públicos quanto à igualdade no atendimento, continuidade do serviço e adaptação da execução?

AOCP · 2018

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FC175916 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que significa o princípio da mutabilidade no serviço público?

AOCP · 2016

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FC175917 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são os princípios que orientam a prestação de serviços públicos, garantindo tratamento respeitoso e imparcial ao usuário?

AOCP · 2011

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FC175918 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o critério para definir a competência municipal na prestação de serviços públicos quando não se tratar de dever expresso do Município?

AOCP · 2022

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FC175919 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o direito fundamental dos usuários dos serviços públicos em relação à fiscalização da prestação do serviço pelas concessionárias?

AOCP · 2018

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FC175920 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as principais diferenças entre autorização, permissão e concessão na delegação de serviços públicos?

AOCP · 2012

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FC175921 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as características essenciais que definem a concessão de serviço público na delegação da prestação desses serviços pelo poder concedente?

AOCP · 2011

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FC175922 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que é encampação no contexto da extinção das concessões de serviços públicos?

AOCP · 2012

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FC175923 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a principal característica dos convênios administrativos firmados entre órgãos públicos ou entre estes e entidades privadas?

AOCP · 2018

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FC175924 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o direito fundamental do concessionário na exploração de um serviço público sob regime de concessão?

AOCP · 2017

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