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Flashcards para concursos para IBADE

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FC323814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é o alcance do poder de polícia na saúde pública?

IBADE · 2024

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FC323815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual procedimento deve adotar o servidor ao identificar abuso de poder discricionário?

IBADE · 2024

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FC323816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza abuso de poder por agente público?

IBADE · 2024

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FC323817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que são pressupostos do ato administrativo e quais suas espécies?

IBADE · 2024

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FC323818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O interesse público autoriza a convalidação de ato administrativo nulo?

IBADE · 2024

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FC323819 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é a característica distintiva dos agentes políticos em relação aos demais agentes públicos?

IBADE · 2024

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FC323820 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quando a Administração pode limitar direitos individuais via poder de polícia, quais requisitos essenciais devem ser o

IBADE · 2024

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FC323821 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é a função básica do princípio da finalidade na Administração Pública?

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FC323822 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais requisitos tornam legítimo o exercício do poder de polícia ao restringir direitos?

IBADE · 2024

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FC323823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais são as características e limites do poder discricionário na Administração Pública?

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FC323824 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais são os requisitos de validade dos atos administrativos e quando a Administração pode convalidar um vício?

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FC323825 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza um ato complexo na administração pública?

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FC323826 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual a finalidade e o limite de um decreto regulamentar?

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FC323827 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual requisito exige que o agente tenha atribuição legal para praticar o ato?

IBADE · 2024

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FC323828 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é a consequência jurídica de um ato administrativo que usurpa competência legislativa e descumpre forma legal pré

IBADE · 2024

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FC323829 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Que elementos deve conter a motivação de um ato administrativo para garantir transparência e controle?

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FC323830 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza a revogação de ato administrativo quanto ao seu fundamento e efeito temporal?

IBADE · 2024

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FC323831 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual a natureza e os efeitos da renúncia como modo de extinção do ato administrativo?

IBADE · 2024

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FC323832 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza o exercício de cargo ou função de confiança?

IBADE · 2024

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FC323833 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual o prazo máximo do remanejamento temporário para proteger a saúde do servidor?

IBADE · 2024

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FC323834 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Explique sucintamente reintegração, readaptação, recondução e remoção.

IBADE · 2024

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FC323835 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais instrumentos asseguram o acesso à parte não sigilosa de documento parcialmente sigiloso?

IBADE · 2024

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FC323836 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que é chamamento público e qual sua finalidade?

IBADE · 2024

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FC323837 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual diretriz do regime de parceria visa preparar e fortalecer as organizações da sociedade civil para cooperarem com

IBADE · 2024

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