FC327543 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que caracteriza tributo com efeito de confisco?
IBADE · 2019
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Flashcards para concursos para IBADE
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FC327544 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A aquisição de bens imóveis pelo município por compra, permuta ou desapropriação depende de autorização legislativa?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual órgão tem iniciativa exclusiva para projetos que fixem ou aumentem os subsídios dos agentes políticos municipais?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais objetivos da assistência social visam promover inclusão produtiva e participação comunitária de pessoas com deficiência?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Os membros do conselho distrital são remunerados ou exercem suas funções em caráter voluntário?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual proteção a lei assegura ao servidor que assume mandato de dirigente sindical?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como a Lei Orgânica municipal deve estabelecer o número de vereadores em observância à padronização constitucional por faixa populacional?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a porcentagem máxima da remuneração do Vice‑Prefeito em relação ao Prefeito?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC327551 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual prerrogativa municipal autoriza o uso de áreas privadas para instalação, passagem ou manutenção de obras e serviços públicos essenciais?
IBADE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem promulga a emenda à Lei Orgânica municipal e o que se atribui nesse ato?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC327553 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais ações recebem preferência no julgamento assegurada ao jurisdicionado pela Lei Orgânica municipal?
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC327554 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual instrumento é de competência privativa do Município para ordenar o desenvolvimento urbano e rural?
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC327555 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado?
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC327556 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a obrigação do Prefeito quanto à prestação de contas e aos balanços do exercício findo?
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC327557 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a jornada máxima diária e semanal dos servidores e o que autoriza a compensação de horário?
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC327558 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que assegura o pluralismo político no âmbito municipal?
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC327559 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando prova irregular pode ser admitida para exculpar agente sob coação moral?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC327560 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o entendimento do STF sobre crítica jornalística pautada no interesse público dirigida a autoridades?
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC327561 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O decreto legislativo, por si só, torna o tratado internacional exigível no direito interno?
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC327562 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais hipóteses autorizam ingresso policial no domicílio sem mandado e sem consentimento?
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC327563 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo quando a pretensão atinge apenas parte da sua cate
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC327564 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a exigência temporal e de continuidade da residência para a naturalização extraordinária?
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC327565 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A inelegibilidade relativa a cônjuge ou parente do titular ou de quem o substituiu subsiste quando o vínculo conjug
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC327566 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o entendimento do STF sobre leis estaduais ou distritais que disponham sobre sistemas de consórcios, sorteio
IBADE · 2023
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