FC283767 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC283768 · Direito Previdenciário
Quais são algumas das fontes de receita da Seguridade Social?
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O que é considerado salário-de-contribuição para o empregado e trabalhador avulso?
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Quais são as obrigações da empresa em relação à arrecadação e recolhimento das contribuições de segurados empregados?
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Qual é a porcentagem do valor bruto da nota fiscal que a empresa contratante deve reter para recolhimento em nome da empresa cedente de mão de obra?
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Quais são as obrigações da empresa em relação à preparação de folhas de pagamento e informações à Receita Federal?
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Quais são as penalidades para o contribuinte que não apresenta a declaração no prazo ou a apresenta com erros?
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Quais entidades estão obrigadas a apresentar a contabilidade e a folha de pagamento conforme a legislação mencionada?
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Qual é a obrigação do segurado especial responsável pelo grupo familiar ao contratar trabalhadores?
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Qual é a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à tributação e contribuições sociais?
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Quais são as consequências para os débitos com a União decorrentes das contribuições sociais não pagas dentro do prazo?
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O que deve ser aplicado nos casos de lançamento de ofício das contribuições mencionadas na lei?
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O que ocorre em caso de não-recolhimento das contribuições previstas na lei?
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Quais são os elementos que constituem a dívida ativa da União?
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Quem se torna solidariamente responsável pelo pagamento das contribuições em caso de mora superior a 30 dias?
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Qual é a obrigação do juiz nas ações trabalhistas que resultam em pagamento de direitos sujeitos à contribuição previdenciária?
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Qual é a porcentagem da média dos salários-de-contribuição que deve ser indenizada pelo contribuinte individual para contar tempo de contribuição?
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Em quais situações é exigida a Certidão Negativa de Débito para empresas?
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Qual é a consequência da prática de ato que não observa as disposições legais pertinentes?
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Qual é o prazo para a matrícula da obra de construção civil ser efetuada?
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Qual é a obrigação do Município em relação à fiscalização do INSS no que se refere à construção civil?
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Quais créditos estão sujeitos às disposições relativas aos créditos da União em processos de falência ou concordata?
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Qual é a consequência para as empresas que estiverem em débito não garantido com a União?
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