FC620473 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC620474 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que documento o interessado deve apresentar para o processamento de justificação administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como os pontos que se pretende justificar devem ser expostos no requerimento para o processamento de justificação administrat
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quantas testemunhas idôneas o requerimento deve indicar para o processamento da justificação administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que característica as testemunhas indicadas devem ter para fins de justificação administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual exigência os depoimentos das testemunhas devem atender em relação à comprovação do que se pretende justificar?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O que ocorrerá com as testemunhas no dia e no horário marcados para a justificação administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Segundo o Regulamento da Previdência Social, qual é a idade mínima para que uma pessoa possa atuar como testemunha?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais parentes estão impedidos de atuar como testemunha segundo o Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Até que grau de parentesco por consanguinidade ou afinidade a pessoa é impedida de atuar como testemunha?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A pessoa com deficiência pode testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que garantia de acessibilidade o Regulamento da Previdência Social assegura à pessoa com deficiência que testemunha?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Cabe recurso contra decisão da autoridade competente do Instituto Nacional do Seguro Social que considera eficaz a justificaç
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Cabe recurso contra decisão da autoridade competente do Instituto Nacional do Seguro Social que considera ineficaz a justific
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que aspectos devem ser avaliados na justificação administrativa prevista no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que condição a justificação administrativa passa a valer perante o Instituto Nacional do Seguro Social?
Ler resposta e comentário →FC620489 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o alcance da validade da justificação administrativa perante o Instituto Nacional do Seguro Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual ônus é imputado ao interessado pela justificação administrativa prevista no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Sob as instruções de qual órgão a justificação administrativa deve ser processada?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que conduta praticada em justificações processadas perante a Previdência Social sujeita o autor a sanção penal?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem é responsabilizado penalmente por prestar declarações falsas em justificações perante a Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a consequência penal aplicável aos autores de declarações falsas em justificações perante a Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando o processamento de justificação administrativa é admitido no Regulamento da Previdência Social?
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