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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV

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FC74035 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as características do crime de resistência e das excludentes de ilicitude em situações de exercício de função pú

FGV · 2023

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FC74036 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a diferença entre descaminho e contrabando em relação à importação de mercadorias?

FGV · 2023

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FC74037 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O tabelião pode ser considerado sujeito passivo do crime de desacato?

FGV · 2022

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FC74038 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de descaminho quanto à sua consumação?

FGV · 2022

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FC74039 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a consumação do crime de corrupção ativa?

FGV · 2022

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FC74040 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a conduta que caracteriza a sonegação de contribuição previdenciária?

FGV · 2022

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FC74041 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a infração de descaminho em relação ao pagamento de tributos federais?

FGV · 2022

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FC74042 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a corrupção ativa em relação à proposta de vantagem indevida a um agente público?

FGV · 2022

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FC74043 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que configura o crime de corrupção ativa no contexto da administração pública?

FGV · 2022

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FC74044 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a condição que aumenta a pena na corrupção ativa internacional em relação ao agente?

FGV · 2024

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FC74045 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de pagamento irregular em contrato administrativo?

FGV · 2024

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FC74046 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a consequência jurídica da contratação direta de bens ou serviços sem a realização do procedimento licitatório e fora

FGV · 2024

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FC74047 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a contratação inidônea no contexto das licitações públicas?

FGV · 2024

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FC74048 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Como é calculada a pena de multa nos crimes relacionados a licitações e contratos administrativos?

FGV · 2024

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FC74049 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a implicação do princípio da continuidade normativo-típica quando há derrogação de tipos penais em legislações dist

FGV · 2023

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FC74050 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o valor mínimo da sanção pecuniária a ser aplicada em caso de condenação por contratações inidôneas?

FGV · 2023

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FC74051 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de frustração do caráter competitivo de licitação em relação à obtenção de vantagem ou prejuízo

FGV · 2023

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FC74052 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o percentual mínimo da pena de multa estabelecido pela Lei nº 14.133/21 em caso de descumprimento contratual em lic

FGV · 2023

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FC74053 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais condutas se enquadram na perturbação do processo licitatório?

FGV · 2022

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FC74054 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza um crime formal?

FGV · 2022

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FC74055 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a pena prevista para o crime de fraude em licitação, quando caracterizada a entrega de mercadorias em quantidade e

FGV · 2022

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FC74056 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as consequências da entrega de bens em quantidade inferior à contratada em uma licitação pública?

FGV · 2022

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FC74057 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as consequências penais para aqueles que oferecem ou aceitam vantagem econômica para afastar um licitante em um

FGV · 2022

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FC74058 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a causa de aumento de pena na denunciação caluniosa quando se acusa falsamente de um crime contra a Administração P

FGV · 2024

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