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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC74323 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP), responda: O que caracteriza o crime de bigamia e a responsabilidade do cônjuge que contrai um segundo casamento?

FGV · 2021

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FC74324 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP), responda: O que ocorre quando uma pessoa registra uma criança como se fosse seu filho, sabendo que não tem a devida habilitação e conhecimento da ve

FGV · 2023

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FC74325 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP), responda: O que caracteriza o crime de registro de nascimento inexistente?

FGV · 2023

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FC74326 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: O que caracteriza o crime de incêndio qualificado pela morte da vítima em relação à sua tipificação?

FGV · 2022

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FC74327 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: O que caracteriza o crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado de lesão corporal?

FGV · 2021

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FC74328 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: Qual é a obrigação legal de um profissional de saúde em relação à notificação de doenças?

FGV · 2022

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FC74329 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: O que caracteriza a prática do crime de charlatanismo?

FGV · 2021

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FC74330 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o Princípio da Especialidade no Direito Penal?

FGV · 2024

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FC74331 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?

FGV · 2024

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FC74332 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que o princípio da legalidade penal diz sobre a aplicação de leis temporárias ou excepcionais em relação ao réu?

FGV · 2023

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FC74333 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é o princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica após o trânsito em julgado da sentença?

FGV · 2023

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FC74334 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da anterioridade no Direito Penal?

FGV · 2023

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FC74335 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da legalidade e da anterioridade penal em relação à aplicação de normas penais?

FGV · 2022

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FC74336 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Os costumes podem ser considerados como fonte de interpretação no direito penal?

FGV · 2022

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FC74337 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que o princípio da legalidade estabelece sobre a aplicação da analogia no Direito Penal?

FGV · 2013

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FC74338 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da reserva legal no Direito Penal?

FGV · 2010

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FC74339 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Crimes hediondos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal?

FGV

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FC74340 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais são os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo do Estado e proíbem a responsabilidade objetiva no Direito Penal?

FGV · 2024

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FC74341 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais são as características do crime de racismo em relação à fiança e prescrição?

FGV · 2024

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FC74342 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é a consequência da inafiançabilidade do crime de tortura no âmbito da liberdade provisória?

FGV · 2023

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FC74343 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: As consequências patrimoniais de uma pena criminal podem ser transmitidas aos herdeiros do condenado?

FGV · 2022

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FC74344 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da intranscendência da pena em relação à responsabilidade penal?

FGV · 2022

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FC74345 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é a posição da Constituição Federal brasileira em relação à criação de penas de trabalhos forçados?

FGV

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FC74346 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da culpabilidade no Direito Penal?

FGV · 2024

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