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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87039 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: A analogia no direito penal é permitida quando favorece o réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87040 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: A edição de medida provisória pode criar ou agravar tipos penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87041 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: O que determina o princípio da legalidade sobre a aplicação de nova lei penal mais gravosa a fa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87042 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Como o princípio da legalidade trata a utilização da analogia no direito penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87043 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: É permitido que juiz condene com base em costumes ou que legislador imponha pena sem prévio pro

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87044 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: O que prevê o princípio da pessoalidade da pena em relação à responsabilidade penal e civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87045 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: O que abrange o princípio da individualização da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87046 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: O que são mandados de criminalização e qual sua relação com a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87047 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Qual é o objetivo do princípio da individualização da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87048 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Como o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87049 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a finalidade da pena segundo o princípio da bagatela imprópria?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87050 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da fragmentariedade no direito penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87051 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual princípio legitima a intervenção penal apenas quando há risco concreto a bens jurídicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87052 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O princípio da lesividade impede considerar motivações pessoais na dosimetria da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87053 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que o princípio da culpabilidade exige para a aplicação da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87054 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Quando uma norma penal em branco viola o princípio da taxatividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87055 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual princípio impede a criminalização da autolesão e da tentativa de suicídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87056 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada independentemente da responsabilização de pessoa física?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87057 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que caracteriza a infração bagatelar imprópria?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87058 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que exige o princípio da legalidade penal para que uma conduta seja tipificada como crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87059 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: A aplicação do princípio da insignificância pode ser afetada pela condição da vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87060 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a ideia do princípio da fragmentariedade no Direito Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87061 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que implica a fragmentariedade do direito penal quanto à criminalização de condutas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87062 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que determina o princípio da intervenção mínima quanto à atuação do Estado no Direito Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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