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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87159 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: A reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade nos crimes dolosos contra a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87160 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: A qualidade de funcionário público, exigida para o crime de peculato, pode ser comunicada a um particular que a desconhece?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87161 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87162 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: O ressarcimento do dano no crime de peculato doloso exclui a punibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87163 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: O princípio da insignificância é aplicável, como regra, aos crimes contra a administração pública, como o peculato?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87164 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Quando se considera consumado o peculato-desvio?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87165 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Em que ponto o peculato se distingue do crime de dano quanto à apropriação de bens públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87166 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A devolução de bens apropriados indevidamente por um servidor público pode ser considerada causa de extinção da punibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87167 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Qual condição do agente é essencial para configurar o crime de peculato?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87168 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A reparação do dano é causa de extinção da punibilidade no caso de peculato culposo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87169 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP), responda: A lei penal mais gravosa pode retroagir para prejudicar o réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87170 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual é a conduta típica do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87171 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual a característica essencial do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87172 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87173 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87174 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP), responda: Quando o desvio de verbas públicas configura peculato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87175 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre concussão e corrupção passiva quanto ao modo de obtenção da vantagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87176 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87177 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual conduta caracteriza o crime de excesso de exação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87178 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Quando se consuma o crime de concussão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87179 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual a diferença quanto à presença de violência ou grave ameaça entre concussão e extorsão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87180 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre concussão e extorsão cometidas por funcionário público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87181 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Como se distingue concussão de corrupção passiva quanto ao modo de obtenção da vantagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87182 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Como se consuma o crime de concussão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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