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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quando pode ser decretada a prisão temporária e qual o prazo inicial para crimes hediondos?

FGV · 2021

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FC275296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual a duração da prisão temporária para crime não hediondo e quando ela pode ser prorrogada?

FGV · 2021

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FC275297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.038/1990 Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais, responda: Na fase pré‑admissibilidade do procedimento de competência originária dos Tr

FGV · 2022

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FC275299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quem pode figurar no polo passivo da representação por infração administrativa cometida em estabelecimen

FGV · 2025

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FC275300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A autorização ou participação do menor afasta a ilicitude na produção, reprodução ou exibição de cenas s

FGV · 2025

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FC275301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Adolescentes apreendidos podem ser colocados em celas comuns com presos maiores de idade?

FGV · 2025

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FC275302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A prática de ato infracional nas imediações de unidade escolar pode ser considerada para agravar a medid

FGV · 2025

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FC275303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a ordem adequada dos atos de instrução quanto à oitiva do representado no procedimento de apuração

FGV · 2025

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FC275305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a consequência na dosimetria quando há pequena quantidade do material sexual envolvendo adolescente

FGV · 2024

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FC275307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A entrega de bebida alcoólica a criança ou adolescente implica responsabilidade penal e administrativa e

FGV · 2023

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FC275309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quando incide concurso material entre os crimes de possuir/armazenar conteúdo pornográfico infanto‑juven

FGV · 2022

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FC275312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual conduta do profissional configura o crime tipificado no ECA relativo à identificação no parto?

FGV · 2022

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FC275316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outro registro pornográfico envolvendo criança ou adole

FGV · 2021

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FC275317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A posse ilegal de arma de fogo de uso proibido é crime hediondo?

FGV · 2025

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FC275318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o critério para que um delito seja considerado hediondo?

FGV · 2022

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FC275319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O porte de arma de fogo de uso proibido é crime hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e fiança?

FGV · 2022

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FC275320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o critério legal para um crime ser considerado hediondo ou equiparado?

FGV · 2022

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FC275323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o efeito jurídico principal de qualificar um crime como hediondo?

FGV · 2021

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FC275324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual conduta relativa ao termo de garantia configura crime no CDC e qual elemento subjetivo

FGV · 2024

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FC275327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quando a prática de delitos contra as relações de consumo configura circunstância agravante?

FGV · 2023

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FC275329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quem pode incorrer nas mesmas penas por patrocinar oferta com afirmação falsa ou enganosa so

FGV · 2022

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FC275332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual requisito objetivo necessário para a tipicidade do crime material cont

FGV · 2024

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FC275333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: A recusa obrigatória de emitir nota fiscal por venda efetiva é crime formal

FGV · 2024

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FC275334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Como se aplica a pena ao agente que concorre para crime contra a ordem trib

FGV · 2024

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