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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275390 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual instituto permite suspender o processo por 2 a 4 anos quando a pena mínima é igual ou inferior a 1 ano, apl

FGV · 2022

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FC275391 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Durante a suspensão condicional do processo, o que ocorre com o prazo prescricional da pretensão punitiva?

FGV · 2022

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FC275392 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem pode propor transação penal e suspensão condicional do processo nas infrações de menor potencial ofensivo s

FGV · 2022

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FC275393 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando é vedada a proposta de suspensão condicional do processo?

FGV · 2021

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FC275394 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o requisito objetivo para o Ministério Público propor a suspensão condicional do processo, mesmo que o crim

FGV · 2021

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FC275395 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Qual o critério de reparação patrimonial nos atos de concorrência desleal?

FGV · 2024

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FC275396 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quais os requisitos cumulativos para autorizar a captação ambiental?

FGV · 2025

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FC275397 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando uma gravação feita por um dos interlocutores sem conhecimento das autoridades é admitida na defesa?

FGV · 2025

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FC275398 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando é admissível o pedido verbal de interceptação telefônica e qual exigência imposta ao juiz?

FGV · 2024

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FC275399 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quem pode requerer a interceptação telefônica e em quais fases processuais cada um pode fazê-lo?

FGV · 2024

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FC275400 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: O que deve constar no requerimento de captação ambiental?

FGV · 2024

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FC275401 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Para investigar quais crimes a interceptação telefônica é admitida?

FGV · 2024

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FC275403 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quem pode decretar interceptação telefônica e quais condições exigem sua validade?

FGV · 2023

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FC275404 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica pode ser determinada pelo juiz de ofício?

FGV · 2023

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FC275405 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual o prazo máximo inicial da interceptação telefônica e em que hipótese ela pode ser renovada?

FGV · 2022

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FC275407 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Que material das interceptações deve ser disponibilizado integralmente ao ser remetido a outra jurisdição?

FGV · 2022

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FC275409 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Em que hipótese a interceptação telefônica é vedada por força da pena prevista?

FGV · 2022

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FC275410 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica é válida como prova?

FGV · 2021

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FC275411 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Em que hipótese a interceptação telefônica não será admitida?

FGV · 2021

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FC275413 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica pode ser autorizada no estágio investigatório antes do oferecimento da denúncia e pode se

FGV · 2021

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FC275414 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de tortura quanto à conduta, resultado e finalidade?

FGV · 2024

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FC275415 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza tortura por ação e quando há tortura por omissão de superior?

FGV · 2024

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FC275416 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais que caracterizam o crime de tortura?

FGV · 2024

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FC275418 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual sanção funcional decorre da condenação pelo crime de tortura?

FGV · 2023

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