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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O condenado por crime hediondo, como a tortura, deve cumprir sua pena em regime integralmente fechado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais que configuram o crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O regime inicial para condenado por tortura é sempre o regime fechado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A caracterização da tortura exige que o agente seja público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual a responsabilidade penal do autor da tortura e do superior que tem o dever de impedir ou apurar, mas se omite?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais elementos caracterizam o crime de tortura?

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FC105245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quando a tortura possui desígnio autônomo em relação ao sequestro, qual é a consequência penal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: O crime de corrupção eleitoral é de natureza formal ou material e admite tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Qual elemento subjetivo caracteriza a falsidade ideológica eleitoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC105248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: A possibilidade de verificação administrativa afasta a tipicidade da declaração falsa de do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: A divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral é crime mesmo sem pro

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Qual a importância do dolo específico na configuração do crime de corrupção eleitoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: A mera existência de processo criminal acarreta inelegibilidade para candidatura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Em crime de corrupção eleitoral, a consumação depende da prática de quais atos?

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FC105253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: A propaganda eleitoral pode ser veiculada em idioma estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Quais condutas configuram crime eleitoral por oferta de vantagem para obtenção de votos?

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FC105255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Quais elementos são exigidos para que a divulgação de informações inverídicas em propaganda

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FC105256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Quem pode ser ofendido pelo crime de difamação em propaganda eleitoral?

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FC105257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: A injúria eleitoral só se configura se a ofensa ocorrer em propaganda eleitoral?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Quem pode ser responsabilizado por crimes eleitorais antes do registro de candidatura?

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FC105259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Por que os crimes eleitorais são tipificados no Código Eleitoral e não no Código Penal?

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FC105260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Condições pessoais do eleitor excluem a tipicidade da tentativa de votar mais de uma vez?

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FC105261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: A utilização de língua estrangeira na propaganda eleitoral configura crime eleitoral?

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FC105262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 A da Lei nº 4.737/1965 - CE), responda: Qual a punição para quem divulga informações falsas na propaganda eleitoral sabendo de sua

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