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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são os requisitos subjetivos do tráfico privilegiado e qual a redução de pena aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O tráfico ilícito de drogas é um crime inafiançável e a pena pode ser reduzida em algumas circunstâncias. Quais são as condiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual norma rege a fixação da pena-multa no crime de tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são os quatro requisitos subjetivos para a redução de pena no tráfico privilegiado?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105507 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A quantidade da substância apreendida pode justificar aumento da pena-base na dosimetria?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105508 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os efeitos legais previstos para um agente que, em razão de dependência química, é considerado incapaz de entender o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos para a isenção de pena no tráfico de drogas em razão da dependência química do agente?

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FC105510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A colaboração como informante com grupo ou associação destinados ao tráfico de drogas é t

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FC105511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: O desconhecimento da proibição legal afasta a responsabilidade penal?

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FC105512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual princípio impede que conduta tipificada na legislação antidrogas seja também punida

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FC105513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais elementos distinguem a oferta de droga para consumo conjunto da tipificação de tráf

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FC105514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: O que define uma substância como droga segundo a legislação sobre uso e tráfico?

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FC105515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A semeadura, cultivo ou colheita de plantas aptas a produzir drogas, sem autorização, con

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FC105516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: O que caracteriza o crime permanente e por que a posse de drogas para tráfico é considera

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FC105517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual benefício processual obtém o acusado que colabora voluntariamente e de forma útil co

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FC105518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual sanção é aplicada a quem adquire drogas para consumo pessoal sem autorização?

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FC105519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual o efeito da colaboração voluntária do indiciado na investigação de tráfico de drogas

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FC105520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A ausência de conhecimento da ilicitude afasta o dolo?

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FC105521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais requisitos garantem ao réu o direito subjetivo à redução da pena prevista na legisl

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FC105522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são as possíveis sanções para quem é encontrado em posse de pequena quantidade de droga para consumo pessoal, segundo a

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FC105523 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual é a consequência penal aplicada ao tráfico praticado em dependências prisionais?

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FC105524 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quando a polícia pode entrar em domicílio sem mandado em investigação de drogas?

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FC105525 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A ausência de animus lucrandi afasta a tipicidade do crime de tráfico?

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FC105526 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: O que caracteriza um crime de ação múltipla no tipo penal do tráfico?

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