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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O rol de crimes hediondos é taxativo?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando é admissível consignar a identificação criminal em atestados ou certidões de antecedentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A autoridade policial pode acessar diretamente o Banco Nacional Multibiométrico no curso do inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando documento sem fotografia é insuficiente para identificação plena, o delegado pode determinar a coleta datilosc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quem pode autorizar o uso de dados de bancos de perfis genéticos para estudos populacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A identificação criminal de pessoa civilmente identificada pode incluir a coleta de material biológico para obtenção

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Diante de documento com indício de falsificação, qual identificação criminal deve ser realizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Em que condições a identificação criminal pode ser realizada mesmo havendo documento de identificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A mera prática de crime autoriza a identificação criminal de pessoa civilmente identificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A determinação de identificação criminal de pessoa presa em flagrante, mesmo que apresente documento civil, configura

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A mera suspeita de crime hediondo obriga a identificação datiloscópica de pessoa civilmente identificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Qual requisito formal deve constar no laudo que registra coincidência de perfis genéticos para validade probatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: É permitido mencionar a identificação criminal de indiciado em atestados de antecedentes antes do trânsito em julgado

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando é possível coletar material biológico para obtenção do perfil genético na identificação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando a identificação criminal é admitida nas investigações e como deve ser determinada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: É lícita a divulgação da identificação criminal de indiciado em atestados de antecedentes ou documentos externos ante

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Documentos de identificação militares têm validade equivalente aos civis para fins de identificação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quem decide a realização da identificação criminal quando o indiciado apresenta documento civil, mas a identificação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando a apresentação de documentos de identidade autoriza a realização da identificação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: O mau estado de conservação do documento civil impede a realização da identificação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Após o arquivamento definitivo, a retirada da identificação fotográfica pode ser requerida sem apresentação de provas

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou informações externas?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: O rol de documentos de identificação civil é taxativo ou exemplificativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Qual a extensão da identificação criminal além dos procedimentos datiloscópico e fotográfico?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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