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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A recusa de pessoa já civilmente identificada em se submeter à identificação datiloscópica configura crime de desobed

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A remessa, ainda que parcial, do proveito da organização criminosa ao exterior constitui causa d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC324320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A infiltração de agentes em investigação sobre organização criminosa exige autorização judicial

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para que a conduta de prestar informações falsas sobre organ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os requisitos quanto ao número de participantes e ao objetivo para caracterizar organi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a exigência quanto à assistência jurídica nas tratativas de colaboração premiada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual condição permite a não punibilidade da ocultação de identidade pelo agente infiltrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual é a comunicação e o controle judicial exigidos na ação controlada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quem pode acessar os autos durante uma operação de infiltração antes de sua conclusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O crime de lavagem de dinheiro absorve o crime de integrar organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual requisito objetivo torna uma infração apta a ser praticada por organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que fatos o colaborador deve narrar no acordo de colaboração premiada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A perda do cargo é efeito automático da condenação transitada em julgado por crime de organizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A colaboração premiada pode ser celebrada após a sentença e, nesse caso, permitir progressão de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC324332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os requisitos para caracterizar organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A ação controlada é técnica investigativa ou instituto de redução de pena, e qual instituto pode

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quem deve fixar os limites da ação controlada em investigação de crimes organizados?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual é a consequência da retratação do colaborador sobre o aproveitamento das provas autoincrimi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Autoridade policial pode celebrar acordo de colaboração na fase pré-processual? Quais condições?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A infiltração de agentes em tarefas investigativas pode ser realizada sem prévia autorização jud

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais requisitos caracterizam organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o número mínimo de integrantes e o requisito de pena máxima para caracterizar organização c

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual requisito formal é necessário para que a postergação da intervenção seja considerada ação c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A participação de criança ou adolescente em organização criminosa configura circunstância agrava

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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