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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando o juiz pode determinar o afastamento cautelar de funcionário público investigado por inte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o procedimento quando há indícios de participação de policiais em organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A novatio legis incriminadora pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os requisitos para caracterizar organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O juiz pode afastar cautelarmente servidor público suspeito de integrar organização criminosa se

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado prevê expressamente o intercâmbio de exp

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual princípio orienta a infiltração policial e quais são seus três momentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324349 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Caracterize, quanto à modalidade de ação e à possibilidade de tentativa, o crime de organização

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324350 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os requisitos quanto ao número de integrantes e ao tipo de crimes para caracterizar or

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324351 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que efeitos pode obter o acusado que colabora efetiva e voluntariamente quando essa colaboração

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a vantagem visada e o requisito quanto às infrações no tipo de organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324353 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A infiltração de agente durante o inquérito policial exige autorização judicial prévia e motivad

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324354 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A ação controlada autoriza retardar a intervenção policial para obtenção de provas, desde que a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324355 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A infiltração por agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autoriz

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a natureza da ação controlada e seu efeito sobre a prisão em flagrante?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quem pode atuar como agente infiltrado em organizações mafiosas/quadrilhas e quem nas organizaçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: É permitido, em qualquer fase da persecução criminal, o acesso a dados, documentos e informações

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC351559 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quais são a condição para tipicidade do crime material, o efeito do pagamen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351560 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta, dolosa, configura crime contra a ordem tributária quando o su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351561 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual o limite máximo de redução das penas pecuniárias por onerosidade exces

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351562 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual requisito essencial para a tipificação do crime material contra a orde

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351563 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Quando o tipo penal remete a critério externo para definir produto imprópri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351564 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: A requisição de dados bancários pelo fisco para investigar apropriação indé

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351565 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual a pena prevista para o servidor que, valendo-se da qualidade, patrocin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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