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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o prazo e quais os efeitos da suspensão do exercício do cargo como pena restritiv

FCC · 2023

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FC388374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a perda do cargo pode ser aplicada a condenado por abuso de autoridade?

FCC · 2023

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FC388375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são os efeitos da condenação por abuso de autoridade?

FCC · 2023

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FC388376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o crime de abuso de autoridade?

FCC · 2022

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FC388377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Em que circunstância a pena de perda do cargo é aplicável por crime de abuso de autori

FCC · 2022

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FC388378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o efeito da condenação sobre a obrigação de indenizar e o que o juiz deve fixar

FCC · 2022

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FC388379 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A perda do cargo em crime de abuso de autoridade é automática?

FCC · 2022

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FC388380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o efeito, nas esferas cível e administrativo-disciplinar, de sentença penal trans

FCC · 2022

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FC388381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar abuso de autoridade?

FCC · 2022

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FC388382 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: As disposições sobre abuso de autoridade alcançam membros do Poder Judiciário e a perd

FCC · 2022

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FC388383 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a omissão da autoridade judiciária configura crime por abuso de autoridade quan

FCC · 2021

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FC470381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Como se diferenciam a concorrência desleal específica e a genérica quanto à tipifica

FCC · 2015

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FC470387 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quando a utilização de título de estabelecimento alheio configura ato de concorrênci

FCC · 2006

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FC556423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Que crime configura a inutilização de documento sob a guarda de agente públ

FCC · 2025

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FC583724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta caracteriza o crime de suprimir ou reduzir tributo mediante do

FCC · 2025

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FC614034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que condição o preso pode sair para trabalhar em entidade privada?

FCC · 2025

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FC614038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito objetivo de tempo cumprido para progressão de regime do condenado reincidente específico no roub

FCC · 2025

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FC614076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 14.344/2022 Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, responda: Qual o objetivo central da Lei Henry Borel?

FCC · 2025

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FC614080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: É cabível o acordo de não persecução penal para o crime de descumprimen

FCC · 2025

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FC614085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que deve ocorrer antes da expedição do mandado de prisão para início

FCC · 2025

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FC614086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em que situações, segundo o STJ, a busca domiciliar sem mandado é legít

FCC · 2025

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FC614091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que é compensação penal na execução de penas privativas de liberdade?

FCC · 2025

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