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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325163 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Admite-se a aplicação de penas de doação pecuniária, como cesta básica,

Instituto AOCP · 2020

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FC325164 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A prestação de alimentos provisionais pode ser imposta como medida prote

Instituto AOCP · 2019

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FC325165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que conduta comunicativa pode ser proibida ao agressor por medida protet

Instituto AOCP · 2018

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FC325166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem pode requerer ao juiz a concessão de medidas protetivas de urgência

Instituto AOCP · 2015

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FC325167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A ausência de lesão física impede a aplicação da Lei Maria da Penha e a

Instituto AOCP · 2025

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FC325168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem pode conceder fiança na prisão em flagrante por descumprimento de m

Instituto AOCP · 2022

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FC325169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas sem prévia manife

Instituto AOCP · 2022

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FC325170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: No Juizado de Violência Doméstica, a ofendida pode propor ação de partil

Instituto AOCP · 2021

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FC325171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais medidas não privativas de liberdade podem ser aplicadas ao porte para consumo pessoal?

Instituto AOCP · 2021

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FC325172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Com quais sistemas o SISNAD deve atuar articulado para integrar atenção à saúde e proteção social?

Instituto AOCP · 2020

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FC325173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais princípios do SISNAD tratam de direitos fundamentais, diversidade, promoção de valores e responsabilidade compartilhada?

Instituto AOCP · 2013

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FC325174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida das diretrizes de atenção e reinserção social visa melhorar a empregabilidade e autonomia dos usuários?

Instituto AOCP · 2024

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FC325175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem pode solicitar a internação involuntária de dependente e qual condição médica é indispensável para sua formalização?

Instituto AOCP · 2023

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FC325176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais os requisitos formais para a internação de dependentes de drogas quanto ao local e à autorização?

Instituto AOCP · 2021

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FC325177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais objetivos são típicos das ações de prevenção no Sisnad?

Instituto AOCP · 2020

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FC325178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais medidas administrativas e educativas podem ser aplicadas ao usuário de drogas, sem previsão de pena privativa de liberda

Instituto AOCP · 2017

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FC325179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que tipo de conceitos e que fundamentação devem orientar as ações de prevenção do uso indevido de drogas?

Instituto AOCP · 2013

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FC325180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A ausência de apreensão de droga impede a configuração de qual elemento do tipo penal nos crimes da legislação antidrogas?

Instituto AOCP · 2024

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FC325181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a posse de drogas configura tráfico na modalidade 'trazer consigo' e qual requisito adicional é exigido para condenação

Instituto AOCP · 2024

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FC325182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual elemento é necessário para incidir a majorante por tráfico praticado em transporte público?

Instituto AOCP · 2022

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FC325183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A apreensão de pequena quantidade de drogas integra os requisitos para a redução de pena no tráfico privilegiado?

Instituto AOCP · 2022

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FC325184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A apreensão de bens vinculados ao tráfico permite seu confisco sem a necessidade de provar habitualidade, reiteração do uso ou

Instituto AOCP · 2022

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FC325185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais requisitos pessoais autorizam a redução de pena no tráfico de drogas?

Instituto AOCP · 2022

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FC325186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida alternativa pode ser aplicada a quem adquirir droga para consumo pessoal sem autorização?

Instituto AOCP · 2019

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