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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual conduta com plantas‑matéria‑prima para drogas, quando praticada sem autorização, se equipara penalmente a fabricar ou com

Instituto AOCP · 2017

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FC325188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais providências policiais são exigidas quanto à destruição de plantações ilícitas, preservação de amostra, laudo de constat

Instituto AOCP · 2022

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FC325189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial, desconsiderada eventual prorrogação, quando o indiciado estiver preso e qua

Instituto AOCP · 2022

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FC325190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o prazo de prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória no porte para consumo pessoal?

Instituto AOCP · 2021

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FC325191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o método, o prazo máximo e a providência probatória exigida para a destruição de drogas apreendidas quando não há prisão

Instituto AOCP · 2020

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FC325192 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos são indispensáveis para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico?

Instituto AOCP · 2019

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FC325193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que deve fazer a autoridade policial imediatamente após prisão em flagrante, e qual o prazo para dar vista ao Ministério Púb

Instituto AOCP · 2018

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FC325194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A majorante do tráfico transnacional exige a efetiva saída da droga do país ou basta a prova da destinação internacional?

Instituto AOCP · 2024

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FC325195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto, e esses prazos podem ser dup

Instituto AOCP · 2022

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FC325196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são os efeitos da condenação por abuso de autoridade quanto à reparação e às san

Instituto AOCP · 2025

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FC325197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Em que hipótese admite‑se a ação penal privada subsidiária da pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC325198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o fim específico exigido para configurar o crime de inovar artificiosamente no

Instituto AOCP · 2024

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FC325199 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A condenação torna automática a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime?

Instituto AOCP · 2024

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FC325200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são as penas restritivas de direitos previstas e como podem ser aplicadas?

Instituto AOCP · 2024

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FC325201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando se admite a ação penal privada subsidiária e qual o prazo para sua propositura?

Instituto AOCP · 2024

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FC325202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?

Instituto AOCP · 2024

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FC325203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Que conduta relacionada à obtenção de prova de pessoa privada de liberdade configura a

Instituto AOCP · 2024

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FC325204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A divergência na interpretação da lei ou na valoração de provas configura abuso de aut

Instituto AOCP · 2023

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FC325205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando é lícito submeter preso a interrogatório durante o período de repouso noturno?

Instituto AOCP · 2023

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FC325206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Que rito processual aplica-se, no que couber, aos crimes de abuso de autoridade?

Instituto AOCP · 2023

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FC325207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A realização de busca domiciliar em horário vedado constitui abuso de autoridade, salv

Instituto AOCP · 2022

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FC325208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Negar ao defensor acesso aos autos de investigação configura crime de abuso de autorid

Instituto AOCP · 2022

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FC325209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para o crime de apropriar‑se, desviar ou ocultar b

Instituto AOCP · 2022

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FC325210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual a condição para aplicação da perda do cargo e da inabilitação por abuso de autori

Instituto AOCP · 2022

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