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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Prosseguir interrogatório de pessoa que exerceu o direito ao silêncio configura crime

Instituto AOCP · 2022

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FC325212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A perda do cargo por abuso de autoridade é automática ou depende de condição?

Instituto AOCP · 2022

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FC325213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a entrada em imóvel alheio sem determinação judicial configura abuso de autorid

Instituto AOCP · 2022

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FC325214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o prazo legal de inabilitação por condenação por abuso de autoridade e quando ess

Instituto AOCP · 2021

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FC325215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: As esferas civil e administrativa podem reexaminar a existência ou autoria do fato apó

Instituto AOCP · 2021

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FC583721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: A ausência de prestação de contas no devido tempo pelo prefeito configura crime de responsabilidade?

Instituto AOCP · 2024

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FC583729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Que conduta caracteriza o crime eleitoral que protege a liberdade do voto?

Instituto AOCP · 2024

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FC614063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Que crime é deixar de prestar assistência à pessoa idosa em iminente perigo quando possível fazê-l

Instituto AOCP · 2025

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FC614087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que configura abuso de autoridade quando o delegado nega, sem fundame

Instituto AOCP · 2025

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FC614088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual a consequência jurídica da inimputabilidade total e que medida o j

Instituto AOCP · 2025

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FC614092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quem tem competência legislativa para definir os crimes de responsabilidade e regular seu processo e julga

Instituto AOCP · 2025

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FC614093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A extração, venda ou transporte de madeira em terras devolutas sem autorização pode configurar crime e ensejar

Instituto AOCP · 2025

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FC614094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual o procedimento de processamento aplicável quando a pena máxima legal do crime é igual ou inferior a d

Instituto AOCP · 2025

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FC873943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como podem ser ofertadas as atividades educacionais no sistema prisional?

Instituto AOCP · 2026

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FC873944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a regra sobre a fiscalização das entrevistas no Regime Disciplinar Diferenciado?

Instituto AOCP · 2026

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FC873945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho em forma de prestação de serviço à comunidade é remunerado?

Instituto AOCP · 2026

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FC873947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Ao conduzir pessoa privada de liberdade para atendimento médico externo, o que o agente deve obter e providenciar

Instituto AOCP · 2026

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FC873954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário em relação aos patronatos e à assistência aos egressos?

Instituto AOCP · 2026

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FC873955 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Detenta em regime fechado pode obter permissão de saída para comparecer ao velório de um parente?

Instituto AOCP · 2026

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FC873960 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e quando ela pode ser prorrogada?

Instituto AOCP · 2026

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FC873964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Como se responsabilizam penalmente o autor da tortura e o superior presente que não intervém?

Instituto AOCP · 2026

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FC873969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é a obrigação da empresa que comercializa arma de fogo e qual

Instituto AOCP · 2026

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FC873970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Onde devem ser registrados as armas de fogo de uso restrito?

Instituto AOCP · 2026

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FC873974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que tipo de violência é caracterizada pela retenção de documentos, subtr

Instituto AOCP · 2026

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