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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410465 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que medida deve ser facilitada e estimulada no acolhimento para preservar vínculos e favorecer a reintegraç

IBADE · 2020

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FC410466 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual informação interdisciplinar deve constar no plano individual de atendimento elaborado após o acolhimen

IBADE · 2020

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FC410467 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando devem intervir as autoridades ao conhecerem situação de risco a criança ou adolescente?

IBADE · 2019

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FC410468 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em quais hipóteses são aplicáveis as medidas de proteção?

IBADE · 2019

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FC410469 · Direito da Criança e do Adolescente

Quais medidas de proteção priorizam a responsabilização familiar e a permanência da criança com a família?

IBADE · 2019

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FC410470 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o direito do autor de ato infracional quanto à oitiva pela autoridade competente?

IBADE · 2022

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FC410471 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o marco etário para início da responsabilidade penal considerado à data do fato?

IBADE · 2021

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FC410472 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade a pessoa é considerada penalmente inimputável e sujeita a medidas socioeducativas?

IBADE · 2021

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FC410473 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual conduta é considerada ato infracional?

IBADE · 2020

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FC410474 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que se considera ato infracional?

IBADE · 2019

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FC410475 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a providência imediata obrigatória de um agente público que apreende um adolescente em flagrante ato i

IBADE · 2019

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FC410476 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais garantias processuais asseguram assistência jurídica e acompanhamento familiar ao adolescente em proc

IBADE · 2021

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FC410477 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza da defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente em conflito com a lei?

IBADE · 2021

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FC410478 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente visa garantir quais direitos processuais?

IBADE · 2019

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FC410479 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual garantia do devido processo assegura paridade de armas, direito de confrontar vítimas e produzir todas

IBADE · 2019

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FC410480 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual princípio, além da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, deve nort

IBADE · 2025

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FC410481 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como a perspectiva dialógica orienta a atuação do/a psicólogo/a nas medidas socioeducativas?

IBADE · 2025

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FC410482 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza da internação e quais limites e possibilidades ela admite quanto à duração e atividades e

IBADE · 2024

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FC410483 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais garantias processuais devem ser asseguradas ao adolescente autor de ato infracional e qual órgão a es

IBADE · 2024

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FC410484 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que medidas se aplicam ao adolescente autor de ato infracional e qual seu objetivo?

IBADE · 2024

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FC410485 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a idade‑limite para manutenção da internação socioeducativa?

IBADE · 2024

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FC410486 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o objetivo principal da socioeducação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?

IBADE · 2022

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FC410487 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A internação comporta prazo determinado e qual o prazo máximo para sua reavaliação judicial?

IBADE · 2021

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FC410488 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: É permitido à unidade socioeducativa guardar ou apreender objetos pessoais de adolescente internado quando

IBADE · 2021

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