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Flashcards para concursos de Direito do Trabalho

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430450 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: Qual o requisito para configurar a responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas da contratada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430451 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: A privatização implica sucessão do empregador com convalidação dos contratos de trabalho, mesmo quando a contratação inic

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430452 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: Qual o prazo prescricional máximo e qual o prazo-limite pós‑extinção para ajuizar reclamação trabalhista?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430453 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: É válida a cláusula que prorroga por prazo indeterminado a vigência de um instrumento coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430454 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: É nula cláusula coletiva que condiciona homologação ou pagamento da rescisão à quitação de obrigações sindicais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430455 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: A morte do empregado em acidente de trabalho confere aos familiares direito à indenização por dano moral indireto com pre

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430456 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda: A mera determinação judicial de reversão de demissão por justa causa gera automaticamente dano moral?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430457 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: O décimo terceiro é calculado sobre a remuneração ou apenas sobre o salário-base?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430458 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: A Constituição admite redução da jornada mediante cláusula em acordo ou convenção coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430459 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: Quem tem a obrigação de adotar medidas coletivas e individuais, fornecer EPIs e promover treinamentos para reduzir os riscos inerentes ao trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430460 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: Como é classificada a norma constitucional que prevê incentivos ao mercado de trabalho da mulher?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430461 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: O seguro-desemprego pode ser suspenso por acordo coletivo de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430462 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: A regra da irredutibilidade salarial admite quais exceções constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430463 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: O adicional por atividades penosas é direito constitucional aplicável a trabalhadores urbanos e rurais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430464 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: O seguro contra acidentes de trabalho exonera o empregador da obrigação de indenizar quando há culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430465 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: Quando a redução salarial por acordo é válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430466 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direitos Constitucionais Trabalhistas, responda: A indenização constitucional por despedida sem justa causa depende de lei complementar ou de lei ordinária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430467 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho, responda: O que é o gerenciamento algorítmico e por que ele não caracteriza, por si só, relação de emprego formal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC554956 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: História do Direito do Trabalho, responda: Que inovação constitucional de 1919 inaugurou o direito coletivo do trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554957 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: História do Direito do Trabalho, responda: Que normas sobre jornada e descanso a Constituição de 1988 introduziu e qual foi seu efeito no mercado de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554958 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Fontes do Direito Individual do Trabalho, responda: Como se inserem e produzem efeitos as convenções e tratados internacionais no Direito do Trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554959 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Princípios do Direito Individual do Trabalho, responda: O que estabelece o princípio da continuidade da relação de emprego?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554960 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Princípios do Direito Individual do Trabalho, responda: O que veda o princípio da inalterabilidade contratual lesiva e quais são seus limites após a reforma trabalhista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554961 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O que é o poder de controle do empregador?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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