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Flashcards para concursos de Direito Processual do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430900 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: A ação rescisória por violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo originário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430901 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual o órgão competente para processar e julgar ação rescisória contra decisão de primeiro grau?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430902 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual o percentual do depósito prévio exigido na ação rescisória trabalhista e quando pode ser dispensado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430903 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: O valor da causa na ação rescisória trabalhista deve necessariamente corresponder ao montante integral da condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430904 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual tribunal tem competência originária para julgar ação rescisória contra decisão de juiz de vara do trabalho ou acórdão proferido pel

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430905 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual depósito prévio exige-se na ação rescisória trabalhista e quando é dispensado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430906 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: A ação rescisória é cabível para impugnar decisão homologatória de arrematação?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430907 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Na ação rescisória, a ausência de defesa gera efeitos de revelia ou confissão ficta?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430908 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: A declaração de nulidade de homologação por colusão impõe automaticamente multa por litigância de má‑fé?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430909 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual a consequência, na ação rescisória, da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430910 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Cabe mandado de segurança para assegurar a realização de perícia quando o juízo exige depósito prévio que impede o acesso à prova?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430911 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual o recurso cabível da decisão do TRT em mandado de segurança e qual o prazo, incluindo a situação da fazenda pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430912 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Pode-se impugnar por mandado de segurança tutela provisória deferida na própria sentença?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430913 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: É cabível mandado de segurança contra penhora em dinheiro (penhora on‑line) determinada na execução provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430914 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Qual recurso cabe contra decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430915 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Em mandado de segurança, quando incide o reexame necessário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430916 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: Por que o mandado de segurança não é cabível para obrigar a homologação de acordo trabalhista?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430917 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda: A astreinte em ação civil pública pode ser exigida antes do trânsito em julgado? Em que condição?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430918 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda: Qual a configuração e o prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430919 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda: Qual é o prazo prescricional das pretensões trabalhistas e qual o limite após a extinção do contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430920 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda: A ação declaratória destinada a comprovar fato para fins previdenciários está sujeita à prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430921 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda: A prescrição intercorrente aplica‑se à execução trabalhista e tem como causa a inércia do exequente?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430922 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda: Qual o alcance da interrupção da prescrição quando uma ação trabalhista é arquivada?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430923 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda: A prescrição intercorrente no processo do trabalho possui regra própria que prevalece sobre a do CPC?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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