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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607147 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual o procedimento e o efeito do depósito quando o devedor comparece para remir e já houve depósito do credor da segunda hipoteca?

FGV · 2025

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FC607148 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual requisito registral para o casamento civil produzir efeitos perante terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607149 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quais são as regras para registro da naturalidade e para averbação do sobrenome do padrasto?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607150 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: O tabelião pode exigir testemunhas apenas porque a parte é pessoa com deficiência?

FGV · 2025

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FC607151 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: O tabelião de notas pode receber depósito ou consignar o preço condicionado e repassá‑lo conforme verificação das condições pactuadas?

FGV · 2025

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FC607152 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual formação é exigida para a delegação dos serviços notariais e quando há exceção para não bacharéis?

FGV · 2025

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FC607153 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual o tempo mínimo de exercício na serventia exigido para participar de concurso de remoção?

FGV · 2025

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FC607154 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A naturalizada brasileira recém-formada em Direito pode ingressar na atividade notarial e de registro?

FGV · 2025

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FC607155 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual a responsabilidade do notário pelos atos praticados por seu substituto ou escrevente?

FGV · 2025

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FC607156 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Quem responde civilmente por dano causado por oficial de registro no exercício de suas funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607157 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é o efeito da diplomação para mandato eletivo sobre o exercício da serventia notarial ou de registro?

FGV · 2025

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FC607158 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Como a perda da delegação de um titular de serviço notarial e de registro pode ser imposta?

FGV · 2025

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FC607159 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é a pena aplicável ao tabelião que descumpre reiteradamente seus deveres, sem configurar perda da delegação?

FGV · 2025

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FC607160 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Registro Público de Empresas Mercantis, responda: Qual teoria fundamenta o enfoque subjetivo do registro público de empresas mercantis voltado à identificação e controle dos sujeitos emp

FGV · 2025

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FC607161 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Registro Público de Empresas Mercantis, responda: Quais formalidades e providências a Junta Comercial exige para o arquivamento de atos do empresário individual?

FGV · 2025

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FC607162 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 14.382/2022 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP (arts. 1º a 9º), responda: Quem custeia o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e quando a subvenção dos oficiais é

FGV · 2025

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FC607163 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 14.382/2022 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP (arts. 1º a 9º), responda: Como é constituído o operador nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)?

FGV · 2025

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FC607164 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial), responda: O que o oficial deve fazer se não puder efetuar o registro?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607165 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial), responda: O que o oficial de registro deve fazer quando registra nascimento sem assistência e há solicitação da Secretaria de Saú

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607166 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial), responda: Qual autorização é exigida para o registro dos atos constitutivos de fundação previdenciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607167 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual a exigência periódica para mediadores autorizados a atuar em serventias extrajudiciais?

FGV · 2025

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FC607168 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Como são fiscalizados, registrados e divulgados os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro?

FGV · 2025

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FC607169 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual é o objetivo principal do mapeamento de dados pessoais pela serventia?

FGV · 2025

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FC607170 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Como o notário deve agir ao identificar indícios de lavagem de dinheiro em uma escritura?

FGV · 2025

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