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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral para FGV

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FC607151 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: O tabelião de notas pode receber depósito ou consignar o preço condicionado e repassá‑lo conforme verificação das condições pactuadas?

FGV · 2025

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FC607152 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual formação é exigida para a delegação dos serviços notariais e quando há exceção para não bacharéis?

FGV · 2025

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FC607153 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual o tempo mínimo de exercício na serventia exigido para participar de concurso de remoção?

FGV · 2025

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FC607154 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A naturalizada brasileira recém-formada em Direito pode ingressar na atividade notarial e de registro?

FGV · 2025

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FC607155 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual a responsabilidade do notário pelos atos praticados por seu substituto ou escrevente?

FGV · 2025

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FC607157 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é o efeito da diplomação para mandato eletivo sobre o exercício da serventia notarial ou de registro?

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FC607158 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Como a perda da delegação de um titular de serviço notarial e de registro pode ser imposta?

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FC607159 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é a pena aplicável ao tabelião que descumpre reiteradamente seus deveres, sem configurar perda da delegação?

FGV · 2025

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FC607160 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Registro Público de Empresas Mercantis, responda: Qual teoria fundamenta o enfoque subjetivo do registro público de empresas mercantis voltado à identificação e controle dos sujeitos emp

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FC607161 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Registro Público de Empresas Mercantis, responda: Quais formalidades e providências a Junta Comercial exige para o arquivamento de atos do empresário individual?

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FC607162 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 14.382/2022 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP (arts. 1º a 9º), responda: Quem custeia o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e quando a subvenção dos oficiais é

FGV · 2025

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FC607163 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 14.382/2022 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP (arts. 1º a 9º), responda: Como é constituído o operador nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)?

FGV · 2025

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FC607167 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual a exigência periódica para mediadores autorizados a atuar em serventias extrajudiciais?

FGV · 2025

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FC607168 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Como são fiscalizados, registrados e divulgados os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro?

FGV · 2025

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FC607169 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual é o objetivo principal do mapeamento de dados pessoais pela serventia?

FGV · 2025

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FC607170 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Como o notário deve agir ao identificar indícios de lavagem de dinheiro em uma escritura?

FGV · 2025

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FC607171 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: O cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento por cartórios do interior são obrigatórios ou facultativos?

FGV · 2025

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FC607172 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual é a obrigação do oficial do Registro de Imóveis quanto às remessas eletrônicas para prenotação?

FGV · 2025

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FC607173 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual documento elaborado por tabelião é exigido para instrução do usucapião extrajudicial?

FGV · 2025

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FC607174 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual unidade instalada na maternidade imprime a certidão de nascimento para permitir a alta hospitalar com o documento?

FGV · 2025

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FC607175 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: O que caracteriza o teletrabalho na serventia e quem pode autorizar sua adoção para a generalidade dos trabalhadores?

FGV · 2025

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FC607176 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: É permitida a averbação direta em assento de casamento de sentença estrangeira de divórcio consensual puro sem homologação judicial.

FGV · 2025

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FC607177 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Quem pode requerer diretamente ao oficial de registro civil o registro tardio de nascimento de pessoa incapaz internada sem familiares ou

FGV · 2025

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FC607178 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Quem pode ser designado para responder interinamente por serventia extrajudicial vacante e qual o prazo máximo dessa interinidade?

FGV · 2025

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