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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC659117 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a porcentagem de acréscimo na multa por reincidência no Código de Posturas do Município de Concórdia?

FEPESE · 2022

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FC659142 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem pode lavrar auto de infração municipal?

FEPESE · 2022

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FC659143 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é o raio de proteção para impedir licenças de jogos ou diversões ruidosas em torno de hospitais, casas de saúde e maternidade?

FEPESE · 2022

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FC659144 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem é responsável pela limpeza das sarjetas fronteiriças ao lote?

FEPESE · 2022

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FC659145 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem é responsável pela limpeza e conservação de praças e logradouros públicos?

FEPESE · 2022

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FC659146 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que tipos de veículos ou equipamentos podem circular pelos passeios?

FEPESE · 2022

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FC659147 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o prazo máximo para o infrator regularizar sua situação após notificação preliminar?

FEPESE · 2022

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FC659148 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação do Código de Posturas?

FEPESE · 2022

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FC659149 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Em quais horários é proibido perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos?

FEPESE · 2022

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FC659150 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a natureza do auto de infração e quem pode lavrá-lo segundo o Código de Posturas municipal?

FEPESE · 2022

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FC659151 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como devem ser acondicionados louças e talheres após lavagem em estabelecimentos alimentares?

FEPESE · 2022

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FC659164 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais são as obrigações do proprietário e as exigências de licenciamento de obras segundo o Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó?

FEPESE · 2022

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FC659165 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o número máximo de pavimentos permitidos para habitações geminadas em Chapecó, admitindo o uso de subsolo?

FEPESE · 2022

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FC659166 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a exigência mínima de vagas de estacionamento para supermercados, restaurantes e similares em Chapecó?

FEPESE · 2022

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FC659167 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que o Código de Posturas de Chapecó estabelece sobre publicidade em vias, consumo de bebidas em praças, equipamentos de coleta de lixo nos passeios e

FEPESE · 2022

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FC659168 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que tipo de criação o Código de Posturas veda no perímetro urbano?

FEPESE · 2022

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FC659169 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais regras o Código de Posturas de Chapecó estabelece sobre os balcões de açougues/peixarias e sobre a prática de esportes em vias públicas?

FEPESE · 2022

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FC659248 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O Plano Diretor autoriza o Município a quitar desapropriações de que forma e sob qual condição?

FEPESE · 2023

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FC659249 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a importância da intersetorialidade e interinstitucionalidade no Plano Diretor de Balneário Camboriú?

FEPESE · 2023

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FC659340 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o instrumento que permite transferir o potencial construtivo de um imóvel limitado por interesse público de preservação sócio-ambiental?

FEPESE · 2022

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FC659352 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual instrumento é exigido para aprovar planos, programas e projetos que afetem a ordem urbanística?

FEPESE · 2022

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FC659353 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que situações o plano diretor veda para o parcelamento do solo e qual delas admite exceção mediante obras e atestado técnico?

FEPESE · 2022

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FC659354 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: [Quais instrumentos o Município utilizará preferencialmente para a regularização fundiária em áreas públicas?]

FEPESE · 2022

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FC659355 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais exigências devem atender taludes de corte ou aterro em loteamentos?

FEPESE · 2022

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