FC162133 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC162134 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Qual é o procedimento relacionado à apresentação do relatório e projeto do parecer prévio das contas do Presidente da República?
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Quais ações pode o relator realizar além de analisar as contas apresentadas?
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Quais são os princípios que orientam a instrução das contas mencionadas neste capítulo?
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Como é realizada a apreciação das contas mencionadas no capítulo pelo Tribunal?
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Qual é o prazo e a obrigação do relator em relação ao relatório e ao parecer prévio antes da sessão?
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Quais são os aspectos que devem ser respeitados em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Como o Tribunal deve proceder em relação às contas do Presidente da República?
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Quais são as atribuições do Tribunal relacionadas à fiscalização?
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Qual é a prioridade do Tribunal ao lidar com pedidos de informação?
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Quais entidades têm a competência para solicitar informações e auditorias ao Tribunal de Contas?
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O que deve fazer o relator quando uma solicitação requer auditoria?
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Quem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União?
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Quais são os requisitos para que uma denúncia seja aceita pelo Tribunal?
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Como o Tribunal trata as denúncias recebidas para proteger os direitos individuais?
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Quem tem legitimidade para apresentar representações ao Tribunal de Contas da União?
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Qual é a função do levantamento no processo de fiscalização do Tribunal?
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Qual é a função da auditoria de acordo com o Tribunal?
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Qual é a finalidade da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas?
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Qual é o objetivo da avaliação dos órgãos e entidades jurisdicionadas em relação aos seus atos?
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Como ocorre o acompanhamento das atividades dos órgãos e entidades sob a jurisdição do Tribunal?
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Qual é o objetivo do monitoramento realizado pelo Tribunal?
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Como devem ser realizadas as auditorias e monitoramentos no âmbito do Tribunal de Contas?
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