FC166943 · Auditoria Governamental e Controle
Qual procedimento o Tribunal de Contas deve adotar quando identificar irregularidade que cause dano ao erário, antes de citar o responsável?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Flashcards para concursos de Auditoria Governamental e Controle
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC166944 · Auditoria Governamental e Controle
Quem está legalmente autorizado a realizar defesas orais no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Em sessões virtuais do Tribunal de Contas, qual é a consequência da ausência de manifestação do conselheiro no prazo regimental, considerando as exceções previstas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Em que situações as contas públicas podem ser consideradas ilíquidas perante o TCE/RJ e qual a consequência desse reconhecimento no processo de prestação de contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Quais são os principais critérios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para julgar as contas dos gestores públicos como regulares?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual a diferença entre decisão terminativa e decisão definitiva no julgamento de prestação de contas pelos tribunais de contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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O que caracteriza as contas como iliquidáveis no julgamento do Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é o procedimento padrão adotado pelos Tribunais de Contas quanto ao sigilo das denúncias feitas por cidadãos até a deliberação final?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Quem tem a competência para conceder pedido de vista ou solicitar cópia das peças processuais nos processos que tramitam nos Tribunais de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é a diferença processual entre a apresentação de justificativas e alegações de defesa em julgamento de contas sem débito?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Em que condições um Tribunal de Contas pode julgar as contas de um responsável como regulares com ressalvas mesmo diante da ocorrência de dano ao erário?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Em processos perante tribunais de contas, quando é vedada a sustentação oral das partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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No processo de contas perante um Tribunal de Contas, quem é responsável pelos custos das inspeções solicitadas pelas partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é a diferença entre a fase interna e a fase externa na Tomada de Contas Especial?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é a obrigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal ao identificar irregularidade grave nas contas públicas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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É possível apresentar documentos ou fatos novos para a defesa do gestor em qualquer fase do processo de contas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Qual o prazo máximo para o recolhimento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas após o trânsito em julgado da decisão?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Qual é a abrangência das contas apresentadas por governadores e como o Tribunal de Contas deve apreciá-las?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Qual é a principal limitação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas quanto à análise das contas estaduais?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Qual é o impacto da prática de atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos que não causem dano financeiro ao erário no julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Qual é o procedimento correto para o encaminhamento da prestação de contas de convênios ao Tribunal de Contas no âmbito do TCE/PA?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Quais são os critérios para que uma entidade privada esteja obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Qual é a obrigatoriedade da prestação de contas de convênios firmados pela administração pública com entidades privadas em relação à remessa ao Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Qual é a prioridade dada pela legislação dos Tribunais de Contas a processos envolvendo pessoas com deficiência?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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