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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461339 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como são compostas, como regra geral, as comissões Mistas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461340 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual o procedimento para apresentação e recurso de emendas nas Comissões Mistas do Congresso Nacional?

CEFOR · 1998

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FC461341 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual é o quórum e como se computam os votos nas deliberações das Comissões Mistas do Congresso Nacional?

CEFOR · 1998

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FC461342 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O prazo dos trabalhos da Comissão Mista expira com a apresentação do parecer?

CEFOR · 1998

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FC461343 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A Comissão Mista pode deixar de analisar o mérito se concluir pela inconstitucionalidade de proposição?

CEFOR · 1998

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FC461344 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como deve ser a participação de Deputados e Senadores nas CPMIs?

CEFOR · 1998

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FC461345 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como são os turnos e o cômputo dos votos nas sessões conjuntas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461346 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a duração das sessões conjuntas e o que ocorre se terminarem com votação iniciada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461347 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na discussão em sessão do Congresso Nacional, como se determina a ordem de fala?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461348 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quando, em regra, encerra-se o período de discussão em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de matérias?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461349 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na sessão do Congresso Nacional, o autor pode requerer a retirada de proposição mesmo após iniciada a votação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461350 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Em sessão do Congresso Nacional, os votos da Câmara e do Senado são tomados conjuntamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461351 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Em sessão do Congresso Nacional para apreciação de matérias, qual é o processo de votação, em regra?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461352 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: No RCCN, a discussão da proposição principal antecede a das emendas e subemendas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461353 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Na votação secreta, parlamentar presente pode abster-se por não ter interesse pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461354 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Onde ficam as cédulas em votação secreta no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461355 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Após encerrada a discussão, qual é a ordem de votação no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461356 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como as emendas são agrupadas para votação no Congresso Nacional após o encerramento da discussão?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461357 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Após encerrada a discussão, o substitutivo de comissão deve ser votado antes do projeto original?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461358 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem elabora a redação final do projeto após encerrada a discussão no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461359 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem pode encaminhar a votação após o encerramento da discussão no Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461360 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual o quórum mínimo para abertura de sessão conjunta do Congresso Nacional segundo o Regimento Comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461361 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a duração da sessão conjunta do Congresso Nacional e quando pode ser encerrada antecipadamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461362 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quando cabe votação pelo processo simbólico em sessões conjuntas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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