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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC919929 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quais são os requisitos de quórum e de forma das assinaturas para um projeto de iniciativa popular?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919930 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A iniciativa popular permite apresentação de projeto de lei complementar à Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919931 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem está autorizado a portar armas no interior dos edifícios e áreas adjacentes da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919932 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode delegar competência para atos administrativos e quais requisitos o ato deve conter?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919933 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A Consultoria Legislativa da Câmara pode contratar pessoa física para prestação eventual de serviços de consultoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919934 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Revelar à imprensa conteúdo de debates ou deliberações mantidos em sigilo por comissão configura falta de decoro parlamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919935 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que caracteriza material permanente no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919936 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual coordenação é responsável pela execução do inventário anual dos bens que guarnecem os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputad

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919937 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem exerce o controle patrimonial dos bens móveis e imóveis da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919938 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A ata de registro de preços pode ser alterada após sua publicação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919939 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual órgão gerencia e executa o controle e a administração do Sistema de Registro de Preços (SRP)?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919940 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que constitui débito junto à Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919941 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A Comissão Permanente de Disciplina da Câmara dos Deputados é competente para apurar a responsabilidade de quem?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919942 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem preside o inquérito e que tipo de servidor pode ser escrivão quando o delito for cometido nos edifícios da Câmara por membro da Cas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919943 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O Departamento de Polícia Legislativa presta apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919944 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o alcance da proteção prestada pela polícia da Câmara ao Presidente da Câmara e aos deputados federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919945 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Por quem deve ser elaborado o programa anual de capacitação dos agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919946 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Os policiais da polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma válido em todo o território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919947 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como devem ser tratadas propostas enviadas por meios que impeçam a imediata comprovação de sua autenticidade e integridade em processos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919948 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem nomeia o fiscal do contrato e qual a exceção quando o titular do órgão for o próprio fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919949 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como é feita a nomeação e quais os requisitos para o Secretário de Controle Interno da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919950 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como é composto o quadro de pessoal da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919951 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que as unidades administrativas da Câmara dos Deputados devem indicar e justificar ao pedir material para suprimento de estoque?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919952 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A administração pública pode padronizar especificações técnicas e de desempenho nas compras?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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