FC449531 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC449532 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que hipótese a precatória destinada à avaliação de bens situados em São Paulo pode ser devolvida sem pagamento d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Quais normas devem ser observadas no procedimento administrativo de consulta sobre interpretação e aplicação da leg
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que situação o procedimento administrativo de consulta do ITCMD deve observar as normas do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: A partir de que data passaram a ter efeitos as disposições que vinculam o procedimento administrativo de consulta d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em caso de transmissão causa mortis, qual o limite máximo de prestações mensais para pagamento do débito fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Quem pode autorizar o parcelamento do débito fiscal nas situações de transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Qual condição do monte hereditário autoriza o parcelamento do débito fiscal em caso de transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Quais parcelas integram o conceito de débito fiscal para fins de parcelamento do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que momento o débito fiscal é consolidado para efeitos do parcelamento na transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Como são calculadas as prestações mensais do parcelamento do débito fiscal na transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Qual é a data de vencimento da primeira prestação no parcelamento do débito fiscal por transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que dia dos meses subsequentes vencem as prestações seguintes no parcelamento do débito fiscal por transmissão c
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que situação a Lei do ITCMD (SP) prevê possibilidade de parcelamento do imposto pelo Coordenador da Administraçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Qual é o limite máximo de prestações mensais admitidas para o parcelamento do ITCMD nas hipóteses de doação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: A concessão de parcelamento do ITCMD em doações é obrigatória para o Coordenador da Administração Tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: A concessão do parcelamento do ITCMD em caso de doação está condicionada à observância de outras prescrições previs
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que competência a Lei do ITCMD (SP) atribui ao Poder Executivo quanto à edição de normas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que tipos de obrigações são abrangidos pelas normas complementares autorizadas pela Lei do ITCMD (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Qual a data de início de efeitos da alteração que incluiu a autorização para o Poder Executivo editar normas comple
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Na Lei do ITCMD (SP), quando o recolhimento do imposto é dispensado em relação a cada contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Qual é o limite expresso em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para a dispensa do recolhimento do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: O recolhimento do ITCMD é dispensado quando o imposto apurado for igual a 1 UFESP?
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