FC449813 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC449814 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como as multas devem ser aplicadas na hipótese de concurso de infrações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Ao calcular multas baseadas em UFESP, qual valor da UFESP deve ser considerado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: A regra de atualização prevista na Lei nº 10.175/1998 aplica‑se ao cálculo das multas baseadas em UFESP?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA constitui receita do Município de domicílio do proprietário do veí
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como as demais destinações instituídas por lei federal impactam o cálculo da parcela do IPVA destinada ao Município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual critério define o Município beneficiário da parcela do IPVA destinada ao Município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Os valores correspondentes aos juros e aos acréscimos moratórios integram a parcela do IPVA que constitui receita do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que obrigação tem o estabelecimento bancário em relação à parcela do IPVA pertencente ao Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quem fixa a forma e o prazo de repasse da parcela do IPVA pertencente ao Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que destino é dado à parcela do IPVA pertencente ao Município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que ordenamento jurídico deve fundamentar-se o crédito da parcela do IPVA pertencente ao Município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que instrumento pode disciplinar o crédito da parcela do IPVA entre a prefeitura e a instituição bancária arrecadado
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como deve ser tratada a parcela proporcional do IPVA pertencente ao Município em caso de restituição do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como se inicia o procedimento administrativo tributário referente ao IPVA, segundo a Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que disciplina se aplica ao procedimento administrativo tributário do IPVA quando iniciado por Auto de Infração e Im
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que circunstâncias as incorreções ou omissões na notificação do lançamento de ofício não acarretam nulidade, segu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que ato a autoridade fiscal pode praticar em relação às incorreções ou omissões da notificação do lançamento de ofíc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como a autoridade fiscal deve cientificar o sujeito passivo sobre a correção da notificação do lançamento de ofício?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que providência deve ser adotada em relação ao prazo para atuação do sujeito passivo após a correção da notificação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que providência o interessado pode adotar contra o lançamento do IPVA prevista na Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que forma deve ser apresentada a defesa ou contestação ao lançamento do IPVA prevista na Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual o prazo para apresentação de defesa ou contestação ao lançamento do IPVA previsto na Lei do IPVA (SP)?
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